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Se pejotização é crime, o que dizer desses milhares de devs que trabalham como PJ?

Pessoal, ontem eu vi um vídeo do Lucas Montano (do canal Lucas Montano rsrs) trazendo pontos bem interessantes sobre a pejotização. Ele faz um react a uma postagem dizendo que a pejotização é crime — e realmente é.

Porém, eis minhas dúvidas:

Se pejotização é crime, o que dizer desses milhares de devs que trabalham como PJ?
Quer dizer que não posso estar trabalhando legalmente como PJ se caso eu seja subordinado a alguém, cumpra um requisito mensal de horas e receba um salário fixo? Mesmo que eu tenha concordado com as condições?
Para não estar cometendo um crime, qual seria a saída então?

Porquê da minha preocupação?

Recebi uma proposta de emprego muito boa, porém é PJ. Eu levo muito a sério meus valores e princípios, o que inclui obedecer as leis. Não gostaria de estar comentendo um "crime" por aceitar condições de trabalho que se enquadram na pejotização. Vocês que são mais experientes o que me sugerem?

Para mim, a única justificativa de aceitar uma "pejotização" é quando você não tem outra alternativa, é a única oportunidade que te ofereceram e você tem contas para pagar.

Tem gente muito "emocionada" que acredita que criticar a "pejotização" é ao mesmo tempo criticar o trabalho como PJ, e não são a mesma coisa.

Quem trabalha como PJ e se enxerga como empresa (múltiplos clientes, contratos, produtos, funcionários...) tá fazendo exatamente como esperado, provavelmente é o melhor dos cenários se a pessoa tiver também um bom planejamento financeiro. Além de ter a liberdade de definir o valor do seu próprio trabalho e escolher quais projetos quer ou não tocar.

O problema é quando a pessoa é PJ apenas na hora de receber pelo trabalho, mas tem chefe, só tem um cliente e é ele que dita as regras como férias, horários, locais de trabalho, valor pelo trabalho e etc. Mesmo que fosse legal, é o pior dos cenários pois você como "contratado" é que vai ter que dar conta dos impostos, notas fiscais e outras obrigações.

Se for para trabalhar exclusivamente para uma empresa, e ela que irá ditar as regras de tudo, isso já é uma relação de empregador, então que seja pela regras que ditam esse relacionamento que hoje é a CLT e não há nada de errado nisso.

Autor

Muito bem colocado. Obrigado por sua resposta. Não sei se estou correto, mas ao meu ver a maioria dos Devs PJ hoje atuam como CLT, assim como apontado em sua resposta. Neste caso esse seria o pior dos mundos?

Pq eu acho essa combinação de CLT sob uma fantasia de PJ a "pior"

AQUI VOU ME REFERIR PARA EMPREGOS DE CARREIRA, NÃO AQUELES POR NECESSIDADE COMO OPERADOR DE CAIXA, FAXINA, ETC

Toda empresa possui obrigações fiscais e previdenciárias, no CLT quem assume essa responsabilidade é a contratante, inclusive repassando as deduções dos pagamentos dos impostos para o contratado. Por isso muitos dizem que a empresa paga o dobro para um funcionário: um salário para o governo e outro para o contratado. Na verdade ela não está pagando para o governo, quem está pagando a previdência e etc é o próprio contratado, o que a empresa está fazendo é recolhendo isso.

Quando é um PJ, isso fica muito mais fácil para a contratante pois a responsabilidade quanto ao fisco e a previdência é justamente do "contratado".

Mas apesar de ser mais fácil para a contratante, um PJ tem um vínculo fraco com a empresa, é possível que em meio a um projeto importante o PJ apenas abandone o tudo no meio do caminho pois encontrou um projeto mais interessante, que pague mais etc. É também por isso que pagam mais para PJ, tem que fidelizá-lo ou fortalecer esse vínculo de alguma forma.

Já com CLT, os vínculos entre empresa e empregado são mais fortes, o histórico para contratação é analisado de uma forma mais ampla, a empresa precisa de mais talentos e pra isso as pessoas precisam querer trabalhar para ela (estou falando de empregos de carreira e não por necessidade), e com isso oferecem benefícios como VR, convênio médico, treinamentos, algumas têm bônus, plano de carreira, além das obrigações como férias, horas extras etc. Tem prós e contras, pois em contra-partida vão exigir exclusividade sobre o tempo e formas de trabalho do funcionário.

Para mim o problema começa quando a empresa contratante quer a facilidade de manter um vínculo fraco na questão de pagamentos e outras obrigações, mas forçar/manter controle como se estivesse sob um contrato CLT. Como horas de trabalho, exclusividade sobre o tempo do "funcionário", exigir uniforme (eu já vi acontecer), e outras coisas do tipo.

Existem empresas FDP que fazem exatamente isso descrito acima, se aproveitando da necessidade das pessoas que acabam por vários motivos obrigadas a aceitar essa situação, mas quanto mais pessoas aceitam esse tipo de cenário mesmo sem ter necessidade disso, mais empresas FDP vão surgir.

Novamente reforço que não vejo problema em ser PJ, desde que se comportem como empresas prestando serviços uma para outra, acho problema quando o PJ só existe no "fiscal" mas não no relacionamento entre empresa e profissional.

Então finalmente respondendo sua pergunta:

Neste caso esse seria o pior dos mundos?

No caso de quem aceita essa situação por necessidade, somente a empresa contratante tem vantagem real nesse processo.
No caso de quem aceita intensionalmente (espertão), ajuda a precarizar a profissão pois cada vez mais as pessoas vão ver isso como "normal" (e já está acontecendo), e mais empresas vão adotar essa "pejotização" como regra.

"No caso de quem aceita essa situação por necessidade, somente a empresa contratante tem vantagem real nesse processo."

Se você estiver recebendo a mais como PJ, qual o problema?

O problema é você receber um salario igual sendo PJ ou CLT.
Se como PJ você recebe a mais que CLT (o que é correto) não vejo problema, tem gente que prefere gerir seus recursos do que colocar na mão do estado para regir boa parte deles.

provavelmente você se encaixa no ponto logo abaixo do que você destacou.

Lembre-se do seguinte: a "pejotização" é um crime contra o contratado. Nessa situação, o contratado tem de assumir todos os deveres de um CLT (horário fixo, cadeia de comando, etc.) e de PJ (impostos e outras obrigações fiscais), abrindo mão dos benefícios de cada regime (direitos trabalhistas e flexibilidade, respectivamente).

Quem assume o risco é a empresa contratante. Num litígio na Justiça do Trabalho, se realmente for caracterizado uma relação trabalhista, o ônus é todo da contratante.

Dito isto... Existe uma área eticamente cinza aqui. Se para você as condições contratuais são justas, não há problema para você. Como eu disse, é a empresa que corre um risco de ser processada por você no futuro. Por outro lado, aceitar essas condições de trabalho é ruim para a sociedade. Você pode estar ajudando a perpetuar uma prática que está precarizando o trabalho da categoria.

Uma observação: a balança do mercado de trabalho é desigual por natureza. Existe um desincentivo ao trabalhador buscar seus direitos na justiça, pois isso pode privá-lo de futuras oportunidades. É nessa brecha que muitas empresas abusam da pejotização.

Então, aceitar ou não tem muito a ver com a sua visão de como as coisas devem funcionar. O quanto você acha que as relações de trabalho devem ser reguladas para que o trabalhador tenha seus direitos garantidos? Você acha que as negociações devem ser completamente livres? A sua situação pessoal te permite pensar nesses aspectos e viver aquilo que você acredita? Não é um assunto muito simples, vários aspectos devem ser bem pensados.

Trabalhar como PJ não é crime, mas você deve recolher corretamente seus impostos: não deve se enquadrar como MEI, que existe para regularizar e dar direitos para trabalhos simples e precarizados, o que não é caso de um programador, que faz um trabalho intelectual. Você pode até trabalhar como MEI e não acontecer nada, mas um dia a Receita Federal pode muito bem fazer uma limpa geral e ver que suas notas fiscais emitidas são de serviços de programação e cobrar os devidos impostos.

Quando uma empresa contrata um serviço de um PJ, é o mesmo de contratar um técnico para consertar a geladeira da sua casa:

O técnico não é subordinado a você, você não dá ordens para ele, você não é considerado o chefe dele, não delega responsabilidades
O técnico pode enviar uma outra pessoa competente para substituí-lo.
O técnico só faz um serviço pontual, ele não fica trabalhando na sua casa das 9 às 17 horas todos os dias da semana

Muitas empresas contratam funcionários PJs para pagarem menos impostos e poderem dar salários maiores, mas o risco é sempre delas. Tradicionalmente a Justiça do Trabalho entende que numa relação entre empresa e fucnionário, a parte mais fraca é o trabalhador, pois é o funcionário pode ser forçado a trabalhar em uma situação desvantajosa por desconhecimento dos seus direitos ou simplesmente por precisar do salário.

A empresa que contrata trabalhadores PJ para trabalhar em um esquema CLT, corre um risco enorme, pois a relação funciona até acontecer um desentendimento, uma demissão e o funcionário processa a empresa, alegando que trabalhou X anos na empresa e nunca teve férias, 13 salário, INSS, FGTS, horas extras e a empresa vai ter que pagar tudo de uma vez para o funcionário, que pode ter trabalhado 10, 15 anos nessa empresa (imagina o tamanho do rombo).

Para a Justiça entender que há um vínculo empregatício e não uma relação de prestação de serviços, ela vai analisar se existe as seguintes características no trabalho, independente se o funcionário aceitou trabalhar sob um contrato PJ:

Subordinação

O empregador dá ordens, dá responsabilidades, exige o uso de um uniforme da empresa, recebe metas ou penalidades, determina horários para o funcionário. Existe uma relação de chefe e subordinado, logo isso não é compatível com uma relação de prestação de serviços.

Pessoalidade

Pessoalidade é quando apenas aquele profissional pode realizar o trabalho, a pessoa contratada não pode enviar um substituto no lugar dela. Uma empresa terceirizada de limpeza pode enviar um outro profissional, caso o profissional habitual não estiver disponível, por exemplo.

Habitualidade

Por definição PJ faz serviços esporádicos, mas caso ele venha de segunda a sexta, por meses, a Justiça entende que há um vínculo empregatício.

Autor

Muito bom! Gostei bastante de sua contribuição. Muitas pesosas contribuiram também e achei bem relevante este tópico. Mas, percebo que na maioria dos casos, os devs PJ estão na verdade assumindo um cargo como CLT. Pra ser um PJ plenamente dentro da lei (sem caracterizar pejotização) teria que se exigir coisas que qualquer empresa hoje que contrata um dev não aceitaria. Fazer o que? Faz parte...

Muito boa a colocação, de fato é crime apenas quando desrepeitadas estas condições!

Eu considero que as modalidades de MEI e facilidade de contratação como PJ uma ótima alternativa para a economia em si, pois dá mais flexibilidade aos negócios.

Atualmente eu trabalho como PJ e prefiro trabalhar desta forma, pois não preciso cumprir horário, não fico subordinado a nada e ainda tenho minha liberdade de tocar outros negócios e contratos com minha empresa.

Sei que pode não ser a realidade de todos, mas no meu caso funciona super bem.

Ser contrato como PJ não configura crime, o que configura de fato algum delito é obrigar o profissional PJ a ter horários e outras demandas que configuram um vículo empregatístico. Muitas empresas fazem isso por que? Pra sucatear os direitos básicos que a CLT te da, ou seja, te contratam como PJ sem direitos mas obrigam a cumprir horário e outras exigências.

Cara, o crime é por parte do empregador, porquê ele estaria empregando e exigindo coisas de um contrato CLT onde não existe.

E pra ser sincero contigo, tem muitos mercados que tem coisa muito pior rolando de forma escancarada.. você vê engenheiro civil/arquiteto recém formado recebendo ofertas pra trabalhar +40 horas semanais e ganhar R$ 2.000,00 sendo que o piso salarial destas categorias é bem maior.

isso é uma faca de dois gumes. O engenheiro não está sendo contratado como engenheiro, para a empresa não ter que arcar com o piso. Nem toda empresa que contrata um engenheiro tem condições para pagar o piso, mas precisa de um engenheiro. Não podendo pagar o piso, não gera a vaga para engenheiro, mas para um outro cargo.

O piso causa outro efeito: se eu tenho que pagar no mínimo 6 mil (valor ficticio), vou contratar apenas alguém altamente qualificado. Em outras palavras, o piso é o responsável pela falta de emprego para recém formados, que são obrigados a aceitarem esses outros cargos ou virar Uber (caso tenha carro).

Sempre é bom lembrar que esses absurdos são aceitos também pelo empregado, que sempre terá o direito de procurar um emprego melhor ou até mesmo de deixar a empresa. Sei que existem situações em que não é viável, mas se a pessoa quer melhorar a sua vida e suas condições sem se arriscar, nunca conseguirá nada.

guilhermeDaniel

é simplesmente uma questão de "não esta previsto em lei". tu pode trabalhar ate de graça se queiser, de baixo de uma ponte, nada te impede.

O negócio é que a modalidade é trabalhar como pj e ter que arcar com os impostos por conta própria, mas ser subordinado igual CLT. Ou seja, o pior dos dois mundos. Gente mandando em ti, e ainda ter que brigar com o governo kkkk não valeu.

Autor

Obrigado por comentar. Entendi seu ponto de vista. Mas, considerando um cenário onde o dev já calculou e precificou tudo que está perdendo por ser PJ e o incluiu ao preço final (como FGTS, Convênio Médio/Odontológico, Seguro de vida, Reserva de emergência). Mesmo neste caso, você acha que ainda assim não vale a pena?

guilhermeDaniel

Na verdade, no vídeo, até onde entendi, é o cenário onde o dev não fez cálculo nenhum ou nem sabe fazer. Ai ele sairia perdendo, e só valeria aceitar se a pessoa estivesse muuuuito apertada.

Pejotização se tornar crime em alguns setores que claramente não são empresas, como por exemplo Secretárias do Lar, me parece que tornar crime o cenário que você citou faz com que seja má-fé do dev. De toda forma você está prestando serviços, vendendo horas/dia para alguém com um contrato BEM escrito, não é crime. De toda forma é um veú bem fino o que separa contratação de serviços PJ e o crime de Pejotização. De toda forma não perca oportunidades, pejotização é crime sob algumas circuntâncias bem definidas, que depende mais do contrato escrito.

Autor

Então, minha preocupação é exatamente essa. Não quero estar fazendo algo que seria fora da lei. Confesso que precisaria entender melhor esse tema para poder tomar uma decisão de consciência limpa.

Mas é crime para o empregador. E só é crime dps que a parte LESADA, o trabalhador sente-se no direito de receber por ter sido ludibriado de alguma forma no contrato e ai será investigado. Mas se você aceitar não tem nada haver, por tanto que não seja escravizado, vai na fé

Cara, eu tive uma péssima experiencia nesse sentido, infelizmente. Trabalhei como PJ e chegou um certo momento, que a empresa "obrigou" a todos os profissionais a ir presencialmente para o escritório e seguir as regras de horários e afins. Mesmo sendo PJ, isso fez com que não pudesse pegar outros projetos em paralelo. Aconteceu que não consegui me adaptar e me fez perder o ritmo, e consequentimente ocorreu o termino do contrato (tinha feito uma boa reserva de emergencia). Ser PJ não é algo ruim, mas deve-se analizar bem se vale a pena, mesmo por que, caso não seja MEI, terá uma carga tributária considerável.

Hoje eu estou como CLT novamente.

Tudo deve ser bem analisado, no começo eu gostei muito de ser PJ, foi algo incrível e me senti livre, mas devido ao que aconteceu, tenho receio de atuar novamente com PJ. Mas isso foi apenas a minha experiência, pode ser diferente em cada lugar e para cada um.

Autor

Obrigado por compartilhar sua experiência. Realmente, essa questão no PJ acaba sendo mais dificultosa de lidar, visto que você pode ser desligado a qualquer momento. Estou refletindo se vale a pena ser PJ ou seria melhor ficar no CLT mesmo.

é só vc parar pra pensar, se vc tem uma empresa e terceiriza o trabalho dela, vc não fica enchendo o saco com cada coizinha que ela faz e pedindo que seja feito do seu jeito, na hora que você quiser, com o funcionário que você quer fazendo, esses devs e empresas acharam uma brecha no sistema e estão aproveitando(não julgo, vc dev está pensando no que é melhor para você, mas a clt existe por um motivo, o empresário não vai te dar direitos por livre e expontânea vontade), porém diversos riscos são atrelados ao funcionário que trabalha como pj, pois de um lado temos a empresa com o risco de ter que pagar os devidos direitos para o funcionário dela em caso de tomar um processo trabalhista e do outro temos um funcionário que não tem segurança nenhuma no seu trabalho de ter que receber o minimo, como as devidas férias, ter um horário de trabalho que não seja escravidão, etc. então essa corda na maioria dos casos vai estourar pro lado do trabalhador, que vai ficar com medo de pedir por seus direitos na justiça, a saida é trabalhar pelas leis do trabalho ou abrir uma empresa que realmente preste serviço legalmente, na legislação devida aplicada ao seu tipo de empresa.

Vamos definir alguns temas:

O celetista é aquele que em sua atividade laboral preenche 4 requisitos legais: subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário; indepedente se o empregador lhe contrata como PJ, mas cumpre esses requisitos, então é um celetista e pode requerer judicialmente os direitos que foram suprimidos pela contratação errônea por parte da empresa.

O PJ é livre desses requisitos, ele não tem chefe, não tem horário para cumprir, não necessariamente tem que realizar pessoalmente as atividades oriundas do contrato firmado e seu pagamento não é um salário. Em suma, o PJ realiza um contrato e entrega o combinado mediante um valor previamente estabelecido entre as partes.

Dito isso, é preciso que muitas empresas tomem ciência das leis trabalhistas, e muitos devs também. :)

É bem simples.
Seja CLT se não quer gerir seus recursos para o futuro(previdencia por exemplo).
Seja PJ se quer gerir seus recursos para o futuro(previdencia por exemplo).

CLT o governo abocanha uma parte, o empregador tem que pagar a mais, com isso o salario é menor.
PJ o empregador não precisa pagar os impostos, com isso o salario é maior.

Resumindo, seja CLT se quer que o papai estado tome conta de uma boa porcentagem do SEU dinheiro ou PJ se quer o inverso.

Eu recebi proposta de estagio não remunerado do Madero, e to pensando em aceitar, as vezes nem é muito por dinheiro (raramente kkk) mas pra conseguir experiencia mais solida ou ver um nicho que tu pode se especializar, Não leve videos do youtube como verdade absoluta, informação errada é o que mais dá engajamento, eu aceitario o PJ desde que o salario fosse 40% acima do mesmo cargo como CLT (atualmente aceitaria PJ com salario igual a CLT, acima de 1.3k por necessidade, mas não façam isso)

glaucomorandini

Tem alguns pontos a ser levantados nessa discussão, primeiro, se existe um crime não é você que está cometendo. Mas pra mim é principal é entender o modelo de trabalho, se você presta serviço para uma empresa, mas se é você controla os horarios, onde e como trabalhar, eu não vejo nenhum problema em ter um contrato PJ, mesmo que já com uma única empresa e que você leve aquele trabalho como "CLT", lembrando sempre que tudo passa por um contrato aceito e assinado pelos 2 lados.

Meu exemplo pessoal, eu prefiro aceitar contratos PJ pela liberdade que isso me da, no meu ultimo trabalho eu estava como PJ e o CEO começou a querer que eu atuasse presencial e com um vinculo muito parecido com CLT, então eu decidi mudar de empresa. Atualmente ainda estou como PJ, mas atuando remoto e fazendo meu horário e estou procurando novas oportunidades como freelas por exemplo.

Não é crime dev trabalhar como PJ, é crime a empresa contratar um PJ e achar que ele é funcionário da empresa. Contrato de PJ é uma empresa prestando serviço para outra empresa, ponto.

Ou seja, a empresa contratante não pode exigir horário, não pode exigir trabalhar em dias X ou Y, não pode exigir presencial nem pode exigir que seja o dono da empresa quem vai efetuar o serviço. Se o PJ quiser colocar o sobrinho dele para fazer o trabalho na Terça-Feira porque ele vai estar ocupado, ele pode.

É nisso que as empresas falham, elas contratam um prestador de serviços (PJ) e ficam querendo fazer exigências como se fosse um funcionário. Isso é crime.

É crime se você tiver sendo tratado como um funcionário, leis trabalhistas existem por um motivo. Freelancer é permitido e possui outras regras, por um motivo. Esse motivo é evitar sua exploração sem defesa justa.

Que estranho, micro e pequenas empresas que geram a maioria dos empregos no Brasil.A quem interessa a intenção de desmerecer a "pejotização", não é através disso que pequenos empreendedores tem acesso alinha de crédido nos bancos para desenvolver atividades economicas e empregar mais pessoas?

existe uma diferente de ter um cnpj e ser pejotizado, o pejotizado é a pessoa que trabalha igual um clt porém sem os direitos de um, reunindo as obrigações como funcionário de ser um clt, porém com um salário maior para sacrificar seus direitos. não há problema nenhum em ter sua empresa, prestadora de serviços, ter seus clientes, gerir suas demandas, etc. o problema é ser um funcionário com vinculo empregaticio pejotizado.

Quais direitos são sacrificados?
FGTS,INSS,decimo terceiro?

Você mesmo não pode fazer uma previdencia privada e descontar a quantia para ter seu " sua previdencia privada , fugindo das regras absurdas do estado"?
Não pode reservar uma porcerntagem todo mes para " ter o décimo terceiro" no final do ano?
Férias não podem ser propostas em contratos de prestação de serviço?

A quem não interessa que vc seja PJ ? ao estado? afinal ele não fica com partes do seu décimo terceiro e previdencia na conta dele pra fazer gastos e te retornar um rendimento escroto ?

Pensa assim: você trabalha 168 horas no mês mas só recebe o pagamento de 120 horas. Daí você reclama disso na internet e alguém te responde:

Tá reclamando do que, irmão? Só trabalhar mais no mês que vem que tu recebe mais.

Então brother, o problema não é a ausência dos direitos. É você trabalhar de forma que deveria receber esses direitos mas não recebe. Ou seja, a empresa está roubando seu dinheiro.

no seu contrato de prestação de serviço como pj não especificou as horas a serem trabalhadas?
não especificou as horas de trabalho por dia ?
não especificou quanto custa cada hora?

se vc assina um contrato de prestação de serviço e reclama depois , isso não significa que vc aceitou sem ler?, por isso não pode fazer uma contra-proposta de contrato?

é bacana antes de assinar contratos de prestação de serviço , ler todas as páginas pois com pj vc é uma empresa e não uma pessoa , sua empresa passa a prestar serviço pra outra empresa, caso isso seja estranho ou desgostoso aos seus olhos pode procurar um meio de trabalho CLT...

aí talvez vc realmente ganhe menos, afinal o décimo terceiro fica com o governo , o fgts e inss também...

deve ser horrível como pj receber diretamente no bolso o dinheiro que seria descontado pelo fgts inss e décimo não é mesmo? o fgts vc poderia ver a cor do dinheiro em casos raros, o inss também...só receberia mesmo devolta perto to fim do ano o décimo terceiro em duas parcelas, mas há quem prefira isso, ser tutelado pelo estado como baba...

Irmão eu sou PJ, você não tá prestando atenção no assunto discutido. O problema não é ser PJ, o problema são empresas que querem contratar um prestador de serviço e colocar ele como se fosse funcionário. Antes de mais nada isso é crime. E não, isso não é previsto em contrato porque a empresa não quer gerar prova contra ela mesma. Então jamais uma empresa que faz isso colocaria isso no contrato.

Isso só é feito por ladrão travestido de empresário que engana a galera inocente para roubar dinheiro deles. Simples assim.

Só não saberia te dizer se uma empresa tem direito de exigir saber se uma empresa que presta serviço pra ela seja obrigada a registrar a hora de entrada e saída no seus domínios , virtuais ou físicos.

Se a empresa está exigindo algo que não está previsto no contrato significa quebra de contrato. Só se faz oq é previsto em contrato.

A profissão de autonomo é bem antiga, mas parece que agora os sindicatos estão sentindo falta do dinheiro dos CLT's e estão incutindo essas besteiras na mente fraca de algumas pessoas.

O mais bacana a ser feito nesses casos é voltar pra CLT, assim vc fica mais feliz pagando INSS FGTS e Décimo terceiro descontado em folha. E com certeza terá um lucro ainda menor em troca dos tais """" direitos""""".

Se esses " direitos fossem realmente bons " a maioria dos programadores não desejaria morar fora do país.

É de uma ilusão tão grande achar que dar parte doq recebe pro estado que paga zero ou quase nada de rendimento por usar sua grana é um " direito".

Ao invés de receber umpouco mais e você mesmo organizar sua previdencia e seu décimo e suas férias.

Meu colega, eu sei qual é o nome. Não estou dizendo que isso é permitido. Eu estou dizendo exatamente o contrário, eu disse com todas as letras que é crime.

E muitas empresas fazem isso. Contratam prestador de serviço e exige dele todas as obrigações de um funcionário CLT (inclusive bater ponto). MUITAS fazem isso.

É como eu to te dizendo, isso está no contrato de serviço, se está , pq assinou? se não está é quebra de contrato.

Eu entendi muito bem que tem empresa querendo falar que o cara é PJ pra não pagar imposto , e cobrar coisas exageradas, mas a pergunta é, "Isso está previsto no contrato?" ... é no contrato que vc pega esses canalhas.

Eu ouvi dizer que tem empresa querendo o pessoal pj e exigindo exclusividade, oq óbviamente é uma piada... mas vai da pessoa aceitar ou não o contrato...

Como dizem, está tudo nas letrinhas miúdas.

Se exigem isso( rotinas clt ) é só reunir as provas e solicitar seus direitos de trabalhador CLT , depois que seu contrato expirar , atenção para os prazos de validade de cada coisa, converse com um advogado trabalhista.

Para pra pensar cara, por 1 segundo sequer. Se a pessoa não assinou CLT é justamente porque ela não quer ser CLT. Então pensa aí coleguinha: faz sentido a empresa exigir que o PJ cumpra as obrigações de um CLT?

Se você odeia tanto assim CLT, por que está defendendo empresas que fazem isso? Cara, você tá literalmente defendendo que as empresas obriguem os PJ a cumprirem as obrigações previstas na lei de um CLT.

Você não gosta de receber os benefícios do CLT mas gosta de cumprir as obrigações de um CLT? É isso que você está dizendo?

Vc está certo noq está falando , eu só estou te dizendo , que deve haver um contrato e que as coisas devem estar lá, oq for cobrado e não está lá é quebra de contrato.

Se tem várias empresas quebrando contrato e só desviar delas, pq se elas agem de ma fé desta forma com os seus colaboradores oq não fazem com seus clientes? percebe. É uma questão de ler o contrato e se exigirem coisas que não estão lá , vc mesmo pode processar eles, interromper o serviço cobrar multa por quebra de contrato essas coisas...( não sou advogado , mas é nesse sentido que vai a coisa)

Pra resumir tudo, ler o contrato do começo ao fim , e se depois houver exigencias que não estão no contrato , registre as provas e tome as devidas providencias.

Trabalhar como prestador de serviços requer conhecimento das leis. Não é como na CLT que vc chega senta e trabalha, vc deve saber muito bem disso.

Mas eu acho que seja muita burrice de uma empresa solicitar coisas que vão caracterizar como vínculo empregatício. Afinal, ao solocitar gera provas contra si.

Vou voltar aqui mais tarde para ler as respostas, porque não faço idéia de como funciona.