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pedromussato
2 min de leitura ·

Engenheiro sem CREA e sem facul de engenharia? (ADS, Cientista da Computação e etc...)

Assunto polêmico porém importante.

Eu vou dar uma resposta nua e crua, eu vi em uma dezena de lugares durante os ultimos ano essa treta:

  • eu sou Eng de software sim!
  • cade o CREA?

Mas aqui é sem treta, só a realidade legal:

"Art. 3º São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos nesta Lei as denominações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, acrescidas obrigatòriamente, das características de sua formação básica."

"Art. 6º Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo

a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais;"

Caso deseje ter mais informações: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5194.htm

Então NÃO, não pode!

Agora vai a minha opinião

Eu acredito que assim como a medicina e a engenharia civil no passado não era regulamentada e se tornou regulamentada a tecnologia é algo muito recente no Brasil e será regulamentada nos proximos anos, então quem faz engenharia de software e somente esses num futuro de médio/longo praso poderá exercer a profissão e todo o resto não.

Lembrem-se que estou falando de Brasil! No exterior eu não entendo das leis, eu mesmo ja possui cargos de engenharia no exterior e não sei dizer se era legal ou não conforme as leis do pais que prestei serviço como tal.

Aberto a discussões nos comentarios.

Apenas salientar que eu busco aqui uma dicussão com fundamentação legal, quem quer pensar isso ou aquilo é isso ai, cada um com sua vida, apenas reitero as aplicações legais brasileiras e irei responder aos comentarios sempre com base em leis.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5194.htm

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pedromussato
Autor
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Sim para a afirmação 1 e corrijo a afirmação 2, é um cargo que apenas um Engenheiro de software, credenciado pelo CREA, pode atuar legalmente no Brasil.

Fora do Brasil ai são outras leis, no Brasil para atuar como Engenheiro de software necessáriamente DEVE ser formado em Engenharia de Software e credenciado como tal pelo CREA.

"Considerando o art. 1° da Resolução nº 1.073, de 19 de abril de 2016, que estabelece normas para a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais no âmbito das profissões que, por força de legislação federal regulamentadora específica, forem fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea;

Considerando a necessidade de discriminar as atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia e as da Agronomia para fins de fiscalização de seu exercício profissional,

RESOLVE:

Art. 1º Discriminar as atividades e competências profissionais do engenheiro de software e inserir o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional."

Aquele que é possui titulo de profissional é aquele que adquire uma profissão, nesse regulamentada pelo CREA.

Sendo assim o profissional pode se identificar conforme

"Parágrafo único. O respectivo título profissional será inserido na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea conforme disposto no caput deste artigo e da seguinte forma:
I - título masculino: Engenheiro de Software;
II - título feminino: Engenheira de Software; e
III - título abreviado: Eng. Soft."

Apenas fazendo a pontuação de que Engenheiro de Software é cargo e é profissão.

fonte: https://normativos.confea.org.br/Ementas/Visualizar?id=66199

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pedromussato
Autor
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Pô desculpe ai se pareceu de alguma forma que falei alguma coisa com entonação rude ou coisa semelhante, não era a intenção.

Conforme falei no texto base a ideia é apenas trazer as bases legais.

E eu nem sou adv ok, só tenho um amg que é e sou curioso, até por isso quem tiver um contraponto legal que faça sentido aceito completamente as correções.

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ProfessorLambari

Então Pedro, pelo que entendi me parece mais uma forma de o CREA conseguir angariar algumas anuidades do que efetivamente atribuir responsabilidades técnicas ou mesmo garantias.
Na minha modesta visão/interpretação, nada impede a empresa de contratar o dev como 'Desenvolvedor de sw' por exemplo, e dar as mesmas atribuições que hoje da ao que ela chama de engenheiro de sw ou até de arquiteto de sw.
Há mais de vinte anos vejo discussões sobre organização e criação de um órgão de classe para a computação e nada relevante acontece. Muita gente afirma que sempre tem o crea agindo por trás contra essas iniciativas, mas não posso afirmar porque nunca me envolvi.

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pedromussato
Autor
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Realmente, concordo.

Única coisa que tem que ser engenheiro para de fato fazer legalmente é art e algumas responsabilidades técnicas.

O que eu penso de ter o CREA é, pô 700 pila no ano não faz falta, para mim, se a oportunidade de usar surgir, pô que bom, se não surjir é "só" 700 pila q foi em bora e assim no dia a dia eu mesmo já gasto mais q isso com besteira.

Vantagem não tem, mas para mim o "vai que né" já vale a pena.

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ProfessorLambari

Eu atuo no mercado de tecnologia desde 1999 quando terminei meu Técnico em Eletrônica. De lá pra cá nunca fiz o CREA (nunca existiu responsabilidade técnica cabível ao técnico em eletrônica). Em três oportunidades me pediram pra fazer o registro do CREA e todas referentes à eletrônica, nenhuma para computação.
Nenhuma das 3 tinha um viez técnico ou mesmo de responsabilidade, eram apenas para compor número em auditoria. Todas em empresas que eu já estava atuando e minha resposta foi a sempre mesma: "Beleza, se vocês pagarem eu faço".

Resultado: Nunca fiz :D

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moreiralucas

Eu já tinha ciência dessa cede do CREA para conseguir mais anuidades e querendo impedir o uso do termo "engenheiro de software" para quem não paga a mensalidade, eu faço o seguinte: No linkedin, focado para o exterior, eu uso o Software Engineer e nos cadastros no Brasil onde preciso informar minha profissão, eu sempre digo que sou Analista de Sistema (até algum tempo atrás, em muitros sistemas do governo essa era a profissão que mais se encaixava com alguém que trabalha como desenvolvedor).

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arerere

Desenvolvimento de software não é engenharia. "Engenheiro" de software é um termo de self-marketing, tanto da parte de desenvolvedores, quanto de empresas que querem dizer ter "engenheiros" pra passar uma imagem de seriedade.

Eu francamente acho o uso do termo uma imaturidade anacrônica de um tempo em que programador era uma profissão de menor status (e que pode muito bem voltar a ser).

"Engenharia de software" é um termo criado por analogia, similar à "arquitetura" de um computador. Não é engenharia, a não ser que esteja ligada a projetos de engenharia (e.g. tem requisitos "duros" de confiabilidade, trata-se de firmware pra um projeto de hardware, etc.)

E não, eu não sou da área de engenharia, sou da ciência da computação mesmo.

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condEduardo

Acho que a raíz é mais embaixo, Engenharia de Software é algo mais abrangente, um programador comum não é um engenheiro de software, apesar que pode ser um a depender da pluralidade em que trabalha, algo que praticamente só acontece no "hobbismo" e no freelancer, engenharia de software envolve projetar e implantar toda uma solução baseada em técnicas e metodologias concordadas pelos envolvidos (Mais uma vez pluralidade). Debatendo seu último ponto, é sim Engenharia a partir do momento que você especifica todo um design (...) de um produto baseado em alguma metodologia, padrão e técnica aceita e comprovada ou algum novo modelo de criação e produção. Receber uma demanda, não refletir e debater sobre isso baseado em alguma técnica ou metodologia e ir fazer isso:

const showName = (name) => {
    console.log(`Hi, ${name}!`);
}

Isso SIM! NÃO é Engenharia!

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luscalima

Estava atrás de um comentário assim. Engenharia de Software é muito abrangente e o que define se um profissional atua como engenheiro é se ele segue os processos comuns as engenharias, como: planejamento, análise, desenvolvimento, teste, ajustes, documentação, comunicação, supervisão e manutenção.

Cada um desses tópicos possue suas próprias metodologias, ferramentas, frameworks (aqui me refiro a todo tipo de framework, não somente os de linguagens de programação) e padrões. Então há toda uma técnica para se fazer algo nos padrões de engenharia.

Sobre o profissional ter graduação e ser vinculado ao CREA para atuar dessa forma, acho que é só mais uma burocracia brasileira sem sentido (como quase sempre). Ainda acredito que a forma mais centrada e coesa de se adquirir esses conhecimentos é numa boa universidade, mas para definir se o profissinal é de fato o que se diz ser, não imagino como a empresa que o contratou e paga seu salário tem menos competência que o CREA, mesmo que ele não seja diplomado ou vinculado a uma entidade regulamentadora.

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cleitonper

Assim como certificados de cursos, é bem provável que o CREA seja recebido, se impoementado na área de TI, como muito pouca credibilidade pelo mercado. As habilidades demonstradas em um processo seletivo são bem mais relevantes que um papel.

Como forma de fiscalização, já temos leis que punem organizações por falta de etica ou responsabilidade profissional, como LGPD.

Se não serve como forma de identificar profissionais qualificados e nem como mecanismo de fiscalização, vai se tornar só mais uma burocracia e meio de arrecadação de dinheiro para uma organização estatal.

Tendo esse cenário em vista, um certificado CREA acabaria sendo ignorado, e as empresas usariam outros nomes para seus cargos não voltados a engenharia, e sabemos que o mercado de tecnologia é bem criativo para nomes.