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Bilar
1 min de leitura ·

Dúvida sobre PJ e MEI

Oi pessoal, boa noite. Tudo bem com vocês?

Estou vendo de abrir um CNPJ para fazer um trabalho rápido como consultor de tecnologia, ajudando um time a entender o negócio e instruir na arquiterura.

Estava vendo como encaixar no MEI como instrutor de informática, mas me parece que não se encaixa.

Alguém já abriu um MEI e consegue me ajudar?

Se aqui nao é o lugar para isso peço desculpas, e apago o post se for necessário.

Valeu galera.

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Algumas profissões são proibídas de serem MEI: desenvolvdores, advogados, contadores, médicos, e outras consideradas "profissões intelectuais". O CNAE de algumas profissões só podem ser usados em micro empresas (ME), pequenas (EPP) e outras acima disso.

Algumas pessoas abrem um MEI usando CNAE de Digitador ou de Reparação de Manutenção de equipamentos de comunicação, mas se seu salário pagar mais de R$ 6.750,00 vc vai estourar o limite anual do MEI e a receita ladronal vai te punir. Se ganha acima disso, não vale a pena ariscar, encontre um bom contador que conheça técnicas de elisão fiscal (isso é legal, diferente de sonegação e evasão).

Recomendo procurar um contador e pedir mais orientações.

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O valor é menor que isso. deve estar por volta de R$ 4.000,00 sem prazo de contrato, logo pode acabar em 1 mês ou 1 ano.
Infelizmente é muito caro pagar um contador e os impostos como Simples Nacional:(

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Pois é, os impostos pesam demais e o retorno é zero - ou negativo, se vc considerar a falta ou ineficiência dos serviços básicos.
Não posso te incentivar e agir dessa forma, mas antes de tomar sua decisão, verifique se a empresa aceita MEI e vá atrás de mais informações na internet. Antes, vc tinha que procurar a prefeitura da sua cidade para ter acesso ao sistema deles para emitir as notas fiscais de serviço, mas parece que agora vai ser direto no site da receita ou no Portal do MEI. Talvez fizeram isso para aumentar a fiscalização, ou vai saber...
Emita a nota fiscal com o valor exato que vc recebeu pela empresa, na descrição pode ser algo simples "nota referente aos serviços prestados em setembro de 2023", etc. Veja se pode tirar mais dúvidas com um contador/financeiro da empresa.

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Empresas e natureza jurídicas

SLU - Sociedade Limitada Unipessoal
Não exige a participação de um sócio.
Patrimônio particular é separado da empresa.
Atividades permitidas: todas.
Não exige capital social.
Não há limite de empregados.
Pode abrir mais de uma empresa nesse formato, ou seja, caso queira trabalhar com outras atividades, é possível.
Sebrae - Como abrir
https://respostas.sebrae.com.br/como-abrir-uma-sociedade-unipessoal/
https://hasa.com.br/abertura-de-sociedade-limitada-unipessoal-em-sao-paulo/

MEI - Microempreendedor Individual
Não exige a participação de um sócio.
Não exige capital social. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), não há necessidade de dispor de capital mínimo, que é exigido para a Eireli.
Pode ser enquadrada no simples nacional.
Assim como na Eireli, não há exigência de sócio.
O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano (6750 por mês).
Não há essa limitação de faturamento para Eireli.
Regime tributário: SIMEI
Atividades permitidas: conta com uma tabela própria.
Pagamento de impostos: Guia única com valo mensal fixo.
Limite de empregados: 1.

EI - Empresa Individual
Não exige a participação de um sócio.
Patrimônio particular fica atrelado ao negócio.
Não há limite de empregados.
Atividades permitidas: exceto atividades regulamentadas.
Não há exigência de sócio.
Regime tributário

  • Simples nacional
  • Lucro presumido
  • Lucro real
    • ME - Microempresa
    • Capital social mínimo R$ 1.000,00.
    • Faturamento anual R$ 360.000,00.
    • EPP - Empresa de pequeno porte
    • Capital social mínimo R$ 1.000,00.
    • Faturamento anual R$ 4,8 milhões. (Regime tributário: Simples Nacional).
    • Faturamento anual R$ 78 milhões. (Regime tributário: Lucro Presumido).

EIRELI (deixou de existir)

Nota: Já faz um tempo que fiz essas anotações, portanto verificar se as informações continuam atuais.

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Dei uma olhada por cima nas respostas para ver mais ou menos o que o pessoal falou.
Acho que antes de qualquer coisa, qual é a necessidade que você encontrou para ter um MEI ou um CNPJ (que geralmente é o principal objetivo de alguém querer abrir um cadastro de MEI).

Você não precisa ser MEI para prestar serviços.
Caso esse time que está te contratando tenha interesse em te pagar de formalmente, basta que eles façam um R.P.A. (Recibo de Pagamento à Autônomo) com isso, é possível recolher todos os impostos devidos (INSS e IRRF - se aplicável).
Caso optem por essa saída, você e eles precisarão declarar o pagamento/recebimento na DIRPF/DIRPJ.

Com MEI, você vai ter uma série de outras obrigações inerentes, como emissão de Nota Fiscal, declaração de rendimentos, pagamento mensal de DAS e declaração anual de IRPJ.

Sinceramente, não vejo os benefícios de se abrir um MEI.

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Os benefícios do MEI, independente se é aplicável ou não, é o imposto unificado de 76 reais mensais já incluindo INSS e o imposto de renda é aplicável anualmente com base nas regras vigentes. Para RPA, os impostos podem chegar em até 30% do valor dependendo da cidade. Ele disse que ganhará cerca de 4 mil reais mensais, isso dá 820 reais em impostos no mínimo aproximadamente. Além disso, nem toda empresa aceita RPA, geralmente preferem pagar mais barato por isso.