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Em resposta a CLT e ME (Micro empreendedor) na área de tecnologia | Experiências
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Pilati

Não é mais possível receber seguro desemprego, pois o ME é considerado um outra fonte de renda.

Depende

O seguro desemprego é destinado a pessoas que não possuem outras fontes de renda, ou seja, caso seja criado um CNPJ sem faturamento mensal e/ou pró-labore, o benefício não será interrompido. Nos meses em que houver faturamento mensal e pró-labore, o benefício poderá ser cancelado pelo MTE, pois se entende que o beneficiário voltou a trabalhar e, consequentemente, a ter renda mensal.

O simples fato de ter CNPJ aberto não impede de receber seguro, o que impede é emitir notas.

Posso ser demitido do meu trabalho atual, por justa causa, caso descubram que eu tenho um empresa de tecnologia que presta serviços para outras empresas.

Apenas se você fazer o mesmo serviço que sua empresa. (Concorrencia desleal)

Agora se tiver o CNPJ aberto e não interferir nos negócios da sua empresa CLT você não pode ser demitido por justa causa

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BernardoPereiraDev

consegue dar um exemplo mais contreto da última parte. Tipo, quando é considerado por você do mesmo serviço? Na minha cabeça de iniciante, basta ser da área de tecnologia, já é um motivo. Hoje sou, frontend no trampo Clt, exercer frontend em um freela é considerado?

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Pilati
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É você ser concorrente da emrpesa que trabalha.

Exemplo:

Você trabalha em uma empresa que desenvolve um ERP.

Se sua ME ou freelas forem relacionados à desenvolver um ERP você está sendo concorrente. Isso dá justa causa.

Agora se seu segundo trabalho for sobre qualquer coisa que sua emrpesa não faz (criação de sites, sistemas de catálogo, e-commerces) você não se torna um concorrente.

Exemplo 2

Você trabalha em uma empresa que mantém um e-commerce de calçados. Seria uma concorrência desleal seus freelas serem relacionados à e-commerce de calçados, mas você poderia montar um e-commerce de presentes, eletrônicos, cosméticos ...

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Pilati
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desenvolvedor emitiria uma nf

Desenvolvedor emite NFS -> Nota fiscal de serviço

NFS pode ser emitida quando você presta um serviço de desenvolvimento (Dev PJ) ou quando você faz uma venda de um Sass

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faelpinho

O simples fato de ter CNPJ aberto não impede de receber seguro, o que impede é emitir notas.

A circular N 33 de 21 de junho de 2017 impede sim.
A solução é simples: dar baixa no Cnpj e solicitar o "benefício".

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Pilati
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Segundo a Lei do Seguro Desemprego:

Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:
V - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

O simples fato de ter um CNPJ não impede de ter o seguro, desde que faça a declaração de empresa inativa ou empresa sem movimentação.

O Problema é ter um CNPJ com movimentação

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faelpinho

Mas estou te dizendo, mesmo sem o CNPJ ter movimentação, eles não liberam o benefício.
Recorrer é inútil porque sempre dão como indeferido.

Edit: Eu comprovei que o CNPJ tinha sido aberto há menos de 1 mês, e emiti um documento lá da receita que comprova não ter tido nenhuma receita, e quando recorri, responderam que teria que encerrar o CNPJ ou ser retirado como sócio - aí eu interpreto como: colocar um terceiro, receber o benefício, e depois voltar como sócio.