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Entidades de TI divulgam manifesto contra PEC 45/2019

A proposta de reforma tributária substitui o ISS e PIS/COFINS pelo novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aumentando a carga de impostos para as empresas de software, internet e serviços digitais em até 189%, inviabilizando inúmeros desses negócios no país.

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Esperava argumentos mais embasados, seja pró ou contra.

Mas o nivel da galera não passa do "faz o L x faz o arminha".

Esperava mais da comunidade Tabnews.

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Eu entrei num bom debate ali com o rapaz, com dados, etc. Nem sequer citamos política.

Ignore o fato de eu estar respondendo uma fake news que o rapaz propagou.

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Acho ótimo o setor é 90% Lule. Faz o L. Todos sabiam que o PT é gastador e odeia empresários. Só esquecem que o empresário que paga o salário.

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Concordo contigo Eri, parabéns pelo comentário.

A tendência agora é uma crescente na busca por empregos fora, mas a questão é saber se vai ter vaga pra toda essa gente. Tem que agradecer a quem bota de novo no governo pessoas que tem histórico de má administração, pra não falar de outras coisas né.

O amor venceu.

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A ideia da reforma tributária, além de simplificar e unificar os impostos, é que TODOS os setores paguem o mesmo porcentual, mas se ficarem abrindo excessões, esse percentualmente vai aumentar para os demais setores. Tem setores, principalmente a indústria de transformação, que paga muito imposto, pois a dinâmica atual faz ela pagar imposto sobre Imposto para cada etapa da cadeia produtiva. A alíquota adotada será ajustada levando em consideração a arrecadação atual, justamente para não haver aumento da carga tributária. O que vai acontecer é apenas um rebalanceamento, uns vão sair ganhando e outros vão sair perdendo, mas todos eles são empresários, e no final todos eles vão pagar a mesma alíquota, o que é muito mais justo, né?

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Não, não é justo. Inclusive é até meio antagônico em relação a real finalidade do imposto. Na economia é consenso que o imposto (não apenas ele, a tributação em si) são feitos essencialmente para estimular ou desestimular setores específicos, uma das principais ferramentas estratégicas internacionais e nacionais do governo de aplicar sanções e tal. Aqui no Brasil, o governo vê como fonte de receita.

Se a indústria de transformação paga imposto excessivo por conta da forma burra que ela é feita, altera-se essa dinâmica ou mitiga os impostos para essa área de forma que incentive ela e ponto. Cá entre nós, o Estado tem lugares de sobra para diminuir os custos e gastos para conseguir absorver essa redução de imposto sem precisar punir os outros setores.

Na real, o que isso vai fazer é travar todo o desenvolvimento do país nas poucas áreas que estão conseguindo fazê-lo em prol de fazer com que todas as áreas do país sejam iguais na mediocridade. Se área X funciona porque tem menos imposto e você quer que área Y também se desenvolva, diminiua-o da área Y também.

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Dezenas de países adotam esse modelo tributário, dentre eles Japão, Noruega, Austrália, Canadá e Alemanha. Será que esses países são travados? Tem tanto economista de renome que é favorável, eles não iriam dar essa bola fora apoiando essa reforma pra depois se queimarem.

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1º ponto que faria essa comparação um falso-equivalente. Sabe de algo em comum que todos estes países tem e que o Brasil não? São desenvolvidos.

Contudo, vamos brincar neste cenário desenhado, tenho ABSOLUTA certeza que eles não praticam o que você falou, de um imposto único para todos os setores pagarem igualmente, para mim chega até ser irreal alguém acreditar nisso por um segundo sequer, mas talvez eu esteja na minha bolha, pois seria fácil uma ideia para quem nem terminou os estudos acreditar.

Todos os países tem seus setores que são mais incentivados do que outro, por exemplo, na Noruega é a indústria petrolífera fortíssima deles (o governo não só aplica isenções, mas o próprio governo norueguês investe em indústria petrolíferas do exterior). Isto é só um exemplo... Fora que você aumentar ou diminuir o imposto de importação de X e Y países são maneiras de sanções economicas, entende o quão fundamental estrategicamente são os impostos? Até para a soberania da nação.

Finalizando, nem vou me dar ao trabalho de citar que o Brasil é o país com o menor retorno diante da carga tributária do mundo e de como isso não retornará ao povo (ao contrário de alguns países citados e também é o porquê a comparação unicamente da carga tributária não é lá grande coisa).

Mas um ponto interessante, sobre estes economistas renomados, poderia me citar o nome deles? (Espero que seja fielmente de economistas falando especificamente do cenário brasileiro e não dessa falsa correlação desenhada)

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A carga tributária da Noruega é (42,80%), muito maior do que a nossa (33,71%), e com relação a investir em outros países, ela estará sujeita a legislação tributária desses outros países, ou seja, não faz sentido nenhum esse exemplo.
Nesse novo modelo tributário já está previsto aliquotas menores para um seleto grupo, que pode variar de acordo com a necessidade, o ideal seria que isso fosse definido de forma técnica, evitando ao máximo o lobby de setores querendo ter vantagens sobre os demais.
A reforma tributária não vai melhorar o uso do dinheiro arrecadado, mas o objetivo da reforma não é esse.
Nessa matéria possui a lista dos economistas que eu havia citado.
https://www.infomoney.com.br/politica/economistas-defendem-reforma-tributaria-para-destravar-pais-e-acreditam-em-legado-de-prosperidade-transparencia-e-mais-justica/

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Amigo, se decide. Você quer falar da carga tributária geral ou a forma que ela é recolhida? Quanto malabarismo para justificar o óbvio. Você só está copiando e colando o que é dito exaustivamente nas bolhas, pare um pouco e reflita, por favor.

Quem disse que o Brasil paga muito imposto, foi você, em momento algum citei isso para contrariar a PEC:

Tem setores, principalmente a indústria de transformação, que paga muito imposto, pois a dinâmica atual faz ela pagar imposto sobre Imposto para cada etapa da cadeia produtiva.

O meu ponto é, centralizar a arrecadação de imposto para todos os setores como você citou é literalmente um tiro no pé que contraria a própria função dos impostos que é estimular ou desestimular setores específicos da economia. Simples assim!

A arrecadação dos impostos do Brasil é ruim pela forma que ela é feita e como é distribuída (é o país com o pior IRBES do mundo), e se o plano para amenizar isso for planificar a tributação vai ser pior do que já está!


Último adendo, NUNCA mais cite esse exemplo da Noruega, afinal, ela está na 2º posição de melhor IDH do mundo, o Brasil em 87º, estamos atrás de Uruguai, Chile e a COSTA RICA, mesmo cobrando MUITO mais de imposto que eles! Ou seja, os tributos tanto retornam para a população como benesse quanto a população tem condições melhores para arcar com eles.

Isso sem citar a burocracia de 500 mil normas regulatórias no Brasil que obrigam outros custos e engessamentos.

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Tu não tens a mínima ideia do país em que vive e quem é o governo. Não é possível. Um governo gastador e com histórico de corrupção com ainda mais poder e dinheiro. É triste ver pra onde estamos indo.

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Poxa, vim da newsletter pra ver como a galera estava se manifestando sobre o tema, mas parece que a notícia não teve grande repercussão por aqui, talvez o título da publicação não tenha passado a importância do tema. Fiquei curioso sobre o impacto real disso no dia a dia, tanto do lado empresarial quanto do CLT... espero que tenhamos contribuições valiosas de pessoas mais interadas do tema

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Poxa, eu até acho interessante que a notícia forneça um contraponto importante em relação à reforma. O que é chato é a galera ficar nessa de "faz o L", "o amor venceu" etc... Sei que é difícil separar as coisas devido ao contexto mas a última coisa que vim fazer aqui é ver briguinha política

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Pelo visto aqui no Brasil, parece haver uma falta de percepção ou, talvez, uma escolha absurda de não reconhecer a importância do setor de tecnologia da informação (TI) e serviços digitais, enquanto noss área desempenha um papel fundamental na economia e na sociedade, paralelo a isso, pelo comentários desse posto, muitas pessoas parecem estar presas em uma inércia e a discursos políticos sem uma compreensão real do mundo.

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Sinceramente, eu vou fazer um comentário simples aqui: é triste olhar pro comentários aqui postados, e ver gente que vai se ferrar nesse processo todo, mas que ainda vai defender...

O problema do Brasil é realmente o brasileiro.

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Acho que o amigo quis dizer, no calor do momento, que a carga tributária no Brasil já é elevada e complexa, e que essa tributação não é revertida em bem estar social.
Nesse ponto temos alternativas mais atrativas, tanto para prestadores quanto para empresas.
Dubai por exemplo, além da baixa taxação, tem melhor segurança jurídica e é um dos lugares que mais tem crescido e atraído profissionais/empresas, tanto do setor de T.I quanto do setor financeiro.

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Dubai vive de petróleo. Coisa que a gente quase conseguiu.
Mas mudaram as regras e o pessoal de dubai compraram uma parte para eles fazerem isso que tu disse!

Somos burro? Sim somos kkkk

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Já não é assim há muito tempo...
A economia lá está diversificada hoje em dia, o pretróleo representa menos de 5% do PIB e boa parte se concentra no setor de serviços e comércio, com destaque especial para o setor financeiro, Dubai já é um hub global nessa área.
Eles souberam aproveitar o boom e investiram para o desenvolvimento de longo prazo.
[Economy of Dubai](https://www.dubai.com/v/economy/#:~:text=Most%20of%20Dubai's%20GDP%20(over,the%20decline%20of%20fossil%20fuels)

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Eu não sou especialista no assunto, mas parece que o imposto atual é bem abaixo dos outros setores de economia brasileira, não? Comparando com EUA e Europa, os impostos que essas empresas pagam parecem bem menores.

Eu entendo a reclamação, uma mudança desfavorável na regra do jogo, mas eu não vejo nenhuma injustiça aqui. Alguém tem algum argumento contrário?

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Aumentar a carga tributária incidente sobre determinada área em específico - independente de qual seja - culmina em uma redução de custos por parte das empresas. Ou seja: produtos/serviços mais caros uma vez que as empresas necessitam de determinada margem de lucro para sobreviverem, redução de mão de obra ou congelamento de vagas uma vez que a receita obtida é menor (produtos/serviços mais caros geram no consumidor a necessidade de recorrer a outras alternativas de mercado mais baratas - que em geral são menos eficientes), redução de eficiência do setor taxado levando em consideração que uma redução na receita geraria por sua vez um "sucateamento" dos produtos/serviços oferecidos, e claro, no longo prazo: retração do mercado.

Sobre economia e seus impactos sociais