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Legalmente sim, mas é o que acontece, inclusive, não só na nossa área. Já vi muitas lojas que vendem até bem, tem mais de um funcionário, já tem alguns anos e são MEI.

Muitos designers, programadores, técnicos de informática fazem isso, pelo menos até terem a certeza que conseguem subir para ME e arcar com os custos, que não são poucos, de tributos, contabilidade obrigatória, certificado digital, alvará etc.

Aí surgem os mais variados cnaes, desde manutenção de computadores, apoio administrativo, edição de produtos gráficos, até mesmo treinamento.

Entendo que estão errados perante a lei e a multa existe, mas não os julgo e nunca vi ninguém ser multado. Até porquê a receita não fica de olho em peixe pequeno, não tem como. Já pensou a quantidade de MEI que existe no país, nunca terão efetivo suficiente para acompanhar cada CNPJ. E por isso há muitos que até se enquadram como atividade aceita no MEI, estouram bastante o limite anual, como não precisam fazer nota... Acaba não dando em nada.

Como que um programador que está iniciando a carreira, contrata um contador e gera os demais custos que foram citados sem a garantia que vai ter serviço para poder pagar tudo isso. E ainda gerar uma darf pra pagar com mais de 15% do valor do serviço. É bem pesado para quem não tem clientes recorrentes.

Então você está certo na colocação, infelizmente programador não pode ser MEI. Mais uma vez percebe-se como o estado força as pessoas para a ilegalidade, enquanto poderia facilitar a vida de quem quer fazer a coisa certa. A piscina tá quentinha pra quem caminha pelo errado.

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Até porquê a receita não fica de olho em peixe pequeno, não tem como. Já pensou a quantidade de MEI que existe no país, nunca terão efetivo suficiente para acompanhar cada CNPJ. E por isso há muitos que até se enquadram como atividade aceita no MEI, estouram bastante o limite anual, como não precisam fazer nota... Acaba não dando em nada.

Não é tão simples, como estão recebendo de CNPJ são obrigados a emitir nota, não é opcional, até por que, quem paga precisa prestar contas. Agora pense, estou com CNAE de Lista de DAdos que é o mais comum nisso, e faturo todo mes para uma empresa de desenvolvimento de software. Claro que a RF sabe muito bem, atualmente eles sabem de tudo, até de PF, o que ocorre é que provavelmente, realmente, eles não estão preocupados agora com isso, porém, uma vez feito, nunca vai expirar, isso vai estar registrado e se um dia forem ver, encontrão.

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Disse tudo.

A questão que fica para o trabalhador é:

Não consigo emprego CLT pq a empresa não quer bancar os custos extras de CLT.
Não consigo emprego PJ, pq o custo de abrir e manter uma empresa não vai me deixar lucro o suficiente ao ponto de ser competitivo.

O trabalhador brasileiro não tem paz... então ele vai se formalizando aos poucos até conseguir chegar num patamar de estabilidade... não está 100% correto, mas também não está 100% errado.

Se a pessoa está subindo degrau a degrau, todo mundo ta ganhando, empresa, trabalhador e governo.

Agora se a pessoa ta com faturamento de Empresa, tem funcionário e tudo mais e ainda ta como MEI, esse cara ta atrapalhando todo o ecossitema, seja ele justo, moral ou não.

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É aquela máxima né, "Nem tudo que é moral é legal, e nem tudo que é legal é moral". É o que temos mais visto neste país.

Não é fácil manter uma empresa, principalmente nos primeiros meses. Quem se aventura no mundo de empreendedor sem ter criado uma carteira de clientes informalmente como PF ou MEI, acaba pagando para trabalhar.

As pessoas que eu já vi se aventurarem como ME direto quebraram e pediram falência para não se endividarem mais.

Quando se coloca muito empecilho, você não arrecada mais impostos. Na verdade acontece o contrário, as pessoas passam para a ilegalidade.