A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais.
E de acordo com a lei, o titular dos dados tem o direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição.
Algo que pode te ajudar:
Sim, minhas dúvidas, são coisas como:
Existe um formato para os dados? .xlsx, .txt, .pdf
Pode compactar? .zip, 7z, etc.
Qual o tempo para disponibilizar esses dados?
Qual a frequência? Por exemplo, o usuário tem direito de pedir dados todo dia?
Existe um formato para os dados? .xlsx, .txt, .pdf
Pode compactar? .zip, 7z, etc.
Então o problema é que a lei não fala sobre um formato específico, nem diz se podemos compactar ou não. Pelo que sei só diz que deve ser um formato legível pela máquina do titular dos dados.
Qual o tempo para disponibilizar esses dados?
15 dias após a data da solicitação.
Qual a frequência? Por exemplo, o usuário tem direito de pedir dados todo dia?
O mesmo problema, ela não diz nada sobre a frequência dos pedidos.
Posso te ajudar apenas nisto, seria uma mão na roda algum relato de uma situação assim...
Até onde eu sei, essas coisas não estão definidas pela lei...mas normalmente é liberado em um formato de fácil entendimento, como CSV, podendo ou não estar compactado.