Existe um formato para os dados? .xlsx, .txt, .pdf
Pode compactar? .zip, 7z, etc.

Então o problema é que a lei não fala sobre um formato específico, nem diz se podemos compactar ou não. Pelo que sei só diz que deve ser um formato legível pela máquina do titular dos dados.

Qual o tempo para disponibilizar esses dados?

15 dias após a data da solicitação.

Qual a frequência? Por exemplo, o usuário tem direito de pedir dados todo dia?

O mesmo problema, ela não diz nada sobre a frequência dos pedidos.

Posso te ajudar apenas nisto, seria uma mão na roda algum relato de uma situação assim...