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Os dados são do usuário. Uma dúvida.

Sei que por lei os dados são do usuário.
Alguém tem conhecimento se há padrões a seguir e como é isso?
A décadas atrás um professor meu contou o seguinte fato, ele fez um software e entrou em conflito com o cliente, o cliente queria toda base de dados.
Então meu professor entregou porém sem informações de cálculos, etc.
O cliente achou ruim.
Meu professor alegou que essas informações de cálculos foram feitas pelo software dele, portanto não pertencia a ele, na base só o que foi digitado pelos usuários.

Alguém tem informações sobre essas coisas.
Estou criando um software e quero saber como agir quando o cliente disser:
"Não vou mais pagar, e entregue-me os dados!"

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Sim, minhas dúvidas, são coisas como:
Existe um formato para os dados? .xlsx, .txt, .pdf
Pode compactar? .zip, 7z, etc.
Qual o tempo para disponibilizar esses dados?
Qual a frequência? Por exemplo, o usuário tem direito de pedir dados todo dia?

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Existe um formato para os dados? .xlsx, .txt, .pdf
Pode compactar? .zip, 7z, etc.

Então o problema é que a lei não fala sobre um formato específico, nem diz se podemos compactar ou não. Pelo que sei só diz que deve ser um formato legível pela máquina do titular dos dados.

Qual o tempo para disponibilizar esses dados?

15 dias após a data da solicitação.

Qual a frequência? Por exemplo, o usuário tem direito de pedir dados todo dia?

O mesmo problema, ela não diz nada sobre a frequência dos pedidos.

Posso te ajudar apenas nisto, seria uma mão na roda algum relato de uma situação assim...

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Até onde eu sei, essas coisas não estão definidas pela lei...mas normalmente é liberado em um formato de fácil entendimento, como CSV, podendo ou não estar compactado.