Cara pegar dados que já são públicos e organizar eles, não vejo como isso pode configurar crime, o que poderia era você transmitir e pegar o sinal e vender ele, o que não acontece no site, segundo o que fala a lei Brasileira, se o sinal estiver chegando até você gratuitamente e você pegar ele não é crime, o crime seria se você estiver trocando o sinal por dinheiro, ou redistribuindo ele e cobrando sem pagar direitos (isso no caso de tv fechada), no caso de tv aberta é 100% liberado em todos os casos.