Boa tarde, alguém poderia informar se existe uma API de consulta das leis tributárias(estaduais, municipais e federais) e quais canais/fontes(newsletter, site gov e etc)que os especialistas em leis tributárias consomem para se atualizarem?
Veja esse site
https://leismunicipais.com.br/sistema-leis
Eles possuem, não vi documentação de API mas pode ser algo que pode ser garimpado.
gratidão
Como a atualização dessa seara acarreta julgados e informativos, creio que em API não encontre com a suficiência de informe necessário. Em regra, legislações (estaduais e municipais) estão nos sites da SEFAZ e SEFIN das Prefeituras; legislações federais no Planalto.gov.br, portarias da RFB em conjunto com boletim informativo do CARF complementam esse conhecimento.
grato @hbm, realmente não tem um serviço para consumo de todas as leis.