Lei que proíbe uso de dispositivos eletrônicos em escolas é sancionada no Brasil
A Lei nº 15.100/2025 estabelece a proibição do uso de celulares, tablets e relógios inteligentes em escolas públicas e privadas de todo o Brasil durante aulas, recreios e intervalos. A medida se aplica a toda a educação básica, abrangendo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Embora os alunos possam levar os aparelhos em suas mochilas, o uso será permitido apenas em casos relacionados à garantia de acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou condições de saúde. Na sala de aula, os dispositivos poderão ser utilizados exclusivamente para fins pedagógicos ou didáticos, sempre sob a orientação dos professores.
As diretrizes para a aplicação da norma serão definidas ainda neste mês, mas as escolas já poderão começar a implementar as novas regras a partir de fevereiro.