Escritório de Direitos Autorais dos EUA estabelece diretrizes para proteção de conteúdos gerados por IA · NewsletterOficial

O Escritório de Direitos Autorais dos EUA determinou que conteúdos gerados exclusivamente a partir de prompts de texto, mesmo que altamente detalhados, não são protegidos pela legislação de direitos autorais. De acordo com as novas diretrizes, os prompts fornecidos atualmente não conferem controle suficiente ao usuário para que ele seja considerado o autor do resultado gerado. O entendimento é que a saída reflete a aceitação do usuário da interpretação do sistema de IA, em vez da autoria da expressão contida no material final.

Para ilustrar a imprevisibilidade dos sistemas de IA, o escritório citou um exemplo envolvendo o Google Gemini, que gerou uma imagem de um gato lendo um jornal. Apesar de um prompt extremamente detalhado, o modelo ignorou algumas diretrizes e adicionou elementos próprios, como uma mão humana no animal.

Por outro lado, o uso da IA como ferramenta de apoio na criação de obras humanas não impede necessariamente a proteção desses trabalhos pela lei de direitos autorais. O escritório destacou a diferença entre utilizar a tecnologia como suporte e empregá-la como substituta completa do processo criativo. Exemplos incluem o uso de IA para gerar rascunhos de um livro ou ideias para uma música, o que não comprometeria a proteção do trabalho final, desde que a contribuição humana seja substancial. Da mesma forma, artistas podem reivindicar direitos autorais caso enviem suas próprias criações para serem modificadas por IA, como adicionar efeitos 3D a uma ilustração originalmente feita por eles.

Obras que incorporam conteúdo gerado por IA também podem ser protegidas, desde que haja modificação criativa significativa. Por exemplo, uma história em quadrinhos que utilize imagens criadas por IA pode ser registrada se houver organização das ilustrações e inserção de texto escrito por humanos, embora as imagens isoladas não sejam protegidas. O mesmo princípio se aplica a filmes que utilizam efeitos especiais ou arte de fundo gerados por IA. Até mesmo imagens criadas por meio de prompts podem ser protegidas se forem modificadas ou remixadas de forma criativa por um humano.

O escritório também analisou se os próprios prompts de texto podem receber proteção autoral. A comparação feita foi com "instruções" que transmitem ideias, as quais, em regra, não são protegidas por direitos autorais. No entanto, reconhece-se que alguns prompts particularmente criativos podem conter “elementos expressivos”. Ainda assim, isso não garante a proteção do conteúdo gerado a partir deles. O órgão não descartou a possibilidade de revisitar essa questão conforme a tecnologia evolui, mas, no momento, considera que os prompts não determinam de forma precisa os elementos expressivos da saída nem controlam como o sistema os traduz no resultado final.

O relatório completo pode ser conferido neste link.

Realmente se o cara só pede um prompt não deveria ter direito autoral.

Porém, o resultado gerado poderia dar a quem teve a iniciativa, o direito de ser considerado autor, ou seja caso alguém pegue copie e modifique e diga que agora tem direito, não poderia proibir alguém quem teve a a iniciativa inicial porque agora tem uma obra protegida. E também quem teve a iniciativa inicial também deveria ter o direito a ser autor da obra em conjunto, mesmo que não ganhe nada.

E também não existir direito da plataforma. Ou seja se eu pedi algo em um site, a iniciativa de gerar foi minha, e eu poderia distribuir e até vender obviamente sem proibir outros de fazerem, independente se a plataforma tem termos de uso ou não.