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Modelos para EULA no Brasil?

Estou terminando o MVP de um software desktop que será licenciado para usuários do mundo inteiro - utilizando um payment provider que atua como Merchant of Record. A parte jurídica e o sistema de licenciamento está pronto, e agora me deparei com algumas dúvidas sobre o EULA.
Vi que há vários sites e modelos pela Internet, porém como a LTDA está sediada no Brasil imagino que será necessário adequação às legislações brasileiras - por exemplo, abordar LGPD. Neste caso, há um EULA único para todos os países? Devo fazer a EULA oelo modelo "brasileiro" e depois traduzir para as demais línguas que o software suporta? Há necessidade de ir atrás de um advogado ou uma adaptação dos modelos prontos já basta?

peeeuzin

8 dias atrás

Pelo que sei, se o seu serviço for internacional, você precisará adequar a todas as leis. Por isso que muitas empresas internacionais não atuam em todos os países de uma vez.

Minha recomendação (já que é um MVP) é você se limitar apenas no Brasil. Valide o seu negócio e suas ideias e depois internacionalize.

Floobert

Autor

8 dias atrás

Grato pelo retorno, vou me informar melhor sobre como adequar a EULA neste cenário. É um software de licença perpétua, o que certamente deve facilitar bastante o aspecto da legislação. Acredito que o Merchant of Record assumir a parte dos impostos e aspectos como devoluções e gerenciamento das licenças também torna esta operação internacional um pouco mais simples, porém não tenho experiência na área, por isso minha pergunta por aqui.

O software é internacional por atender um nicho escífico do qual tenho pleno domínio, tendo como principal mercado EUA e Europa. Acho que utilizei o termo MVP de forma equivocada, o software já tem funcionalidade plena, com grande vantagem sobre a concorrência, porém ainda é uma primeira versão em relação a um roadmap de prazo maior. Para validação, consultei expoentes da área em alguns países e criei um website com uma pequena demonstração, com retornos bastante promissores.

peeeuzin

8 dias atrás

Nesse caso eu focaria nas leis do Brasil (LGPD), dos Estados Unidos (Califonia CCPA) e da União Europeia (GDPR), mas isso é a minha opinião...