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O governo pode acessar dados pessoais em alguns casos: MoS IT on Data Protection Bill

O Ministro de Estado (MoS) para Eletrônica e TI Rajeev Chandrasekhar disse que, de acordo com a lei de proteção de dados proposta, o governo pode acessar dados pessoais em casos excepcionais, como segurança nacional, pandemia, saúde e desastre natural. Chandrasekhar também disse que o governo não violará a privacidade dos cidadãos. Acrescentou ainda que o direito à proteção de dados não é absoluto.

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Estão criando uma legislação na Índia de proteção de dados, como temos a LGPD no Brasil e GPDR na União Européia. Em ambas as leis já aprovadas, há preorrogativas onde o governo pode acessar dados pessoais.

É um debate quente esse, onde há entendimentos diversos de quanto isso é bom ou ruim. O Satya Nadella (indiano, CEO da Microsoft) fala sobre o tema no capítulo 7 do seu livro Aperte o F5.