Não existe primeiro porque contrato com menor de idade não tem validade jurídica, a menos que com um representante legal (caso das contas bancárias em que os pais autorizam expressamente).

Segundo, acredito que seja pelo custo/benefício envolvido. Lidar com questões jurídicas por um nicho bem restrito não vale a pena para quem ja é grande no mercado.

De toda forma, recomendo consultar um advogado antes de seguir com a ideia.