Governo limita uso de recursos do fundo de ciência e tecnologia

O governo federal editou uma medida provisória que limita a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (29).

O FNDCT, criado em 1969, é um dos principais programas de recursos orçamentários e financeiros para o apoio à infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades e institutos de pesquisa, e também para o apoio à inovação tecnológica em empresas com recursos não reembolsáveis.

Uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional impedia o contingenciamento de recursos vinculados ao fundo. A MP publicada nesta semana retira essa proibição e estabelece limites para a aplicação do orçamento.