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Em resposta a [Não disponível]
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O correto, a meu ver, é procurar ajuda especializada (um advogado). Aliás, se seu irmão é motorista de ônibus, talvez a empresa já tenha um departamento jurídico (ou então contatos de advogados, pois deve ser uma demanda relativamente comum).

Enfim, o público alvo do site não é de profissionais do Direito (talvez tenha um ou outro, mas a maioria certamente não é), então o máximo que vc vai encontrar aqui são achismos que no final podem acabar atrapalhando mais do que ajudando.

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