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Justiça determina suspensão da venda de iPhones em todo o Brasil a partir desta terça-feira

Acusada de venda casada, a Apple fica proibida de comercializar aparelhos sem o carregador após determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A decisão também multou a companhia em R$ 12 milhões e determina a cassação do registro dos celulares da marca na Anatel.

A suspensão acontece um dia antes do evento “Vamos Longe”, que acontecerá nesta quarta-feira (dia 7) às 14h (horário de Brasília) e deverá contar com o anúncio da nova linha iPhone 14.

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Será engraçado caso a Apple coloque os iPhones para vender, com carregadores, 300 reais mais caro.

Eu não concordei com a atitude da Apple de início, mas discordo ainda mais sobre a da justiça.

  1. Todo custo da empresa é repassado para o consumidor. Agora existem novos custos: o carregador, mudança no processo de fabricação/embalagem, as multas recebidas, o recolhimento dos produtos sem carregador para reembalar com carregador etc.
  2. Nem todo mundo que compra um celular novo precisa de um carregador novo.
  3. Deixar você comprar o iPhone sem comprar o carregador da Apple é uma venda casada (sendo que você pode escolher comprar outro carregador não-Apple), mas vender os dois juntos não é...
  4. A multa que a justiça dá é para "proteger o consumidor", mas o dinheiro arrecadado não vai para o "consumidor lesado".
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Que decide comprar um iPhone sabe que vai ter que comprar um carregador e ponto. Decisão totalmente sem noção. Quem não quiser um iPhone sem carregador, só não comprar.

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No Brasil, a venda casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I), constituindo, inclusive, crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90)

Quem não quiser seguir a lei, nao venda e ponto.

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Mais sem noção ainda é a Apple vender um equipamento faltando parte essencial para o funcionamento. Se a moda pegar, é capaz de TVs serem vendidas sem controle remoto, microondas sem prato giratório, etc...

A desculpa de excesso de lixo eletrônico que a Apple dá sobre isso é simplesmente uma piada. Se ela tivesse essa preocupação mesmo com excesso de carregadores abandonados, ela utilizaria padrões mais comuns da indústria como USB-C.

Então se o problema não é lixo eletrônico, só pode ser uma coisa: aumento de receita. E portanto, é venda casada mesmo.

Você pode até não se importar das pessoas serem obrigadas fazer a compra casada, mas a lei está aí faz tempo, muito tempo antes dos iPhones serem vendidos dessa forma.

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