Internet pode virar serviço essencial, com redução do ICMS

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 18/22, proibindo aos Estados de cobrarem alíquotas superiores ao padrão (no máximo 18%) sobre comunicações, combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo.

Esses serviços hoje são classificados como supérfluos – em telecomunicações, a cobrança do ICMS pode chegar a 37%. A proposta agora segue para apreciação do Senado.