Procurando no Google o assunto, a primeira fonte oficial que apareceu foi essa matéria atualizada lá em 2020.
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinesp-1/sinesp-Cidadao
Link com notícia do Gov.Br publicada em 16/02/2018 às 16h19 e atualizada em 23/06/2020 às 09h54
Veículos - Permite ao usuário consultar a situação de roubo ou furto de qualquer veículo do Brasil, com padrões de placas cinza e placas Mercosul. O aplicativo possibilita ainda que o usuário “logado” possa cadastrar seu próprio veículo e comunicar a restrição caso sofra roubo ou furto.
https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-veiculo
Link com notícia do Gov.Br de 05/01/2023
O que é
É uma ferramenta de consulta de restrições de roubo/furto de veículos a partir da inserção dos caracteres da placa do veículo, tendo como retorno as seguintes informações:
Marca/modelo; Ano; Cor; Final do Chassi; e Status de Restrição de Roubo e Furto.Quem pode utilizar este serviço?
Cidadãos brasileiros e estrangeiros
https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-online-os-dados-de-placa-veicular
Link com notícia do Gov.Br de 23/07/2024
O que é
É um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) que consiste na consulta online à dados da Placa Veicular para validação dos dados da placa, seu fabricante e estampador. A partir do QR Code localizado na placa do veículo é possível acessar dados como:
Placa; Fabricante; Estampador; Marca/ Modelo; Ano Fabricação; Dados Atuais do Veículo; Número de Série do QR Code.
Cada usuário tem acesso a 5 consultas de placa veicular.Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas que:
Estejam cadastradas no Portal de Serviços do SENATRAN.
Entidades Públicas ou Privadas que:
Estejam cadastradas no Portal de Serviços do SENATRAN.
Obs: Caso necessitem de um volume maior de consultas, as entidades públicas e privadas podem solicitar autorização ao SENATRAN e contratar o serviço de Consulta On-line SENATRAN, conforme a Portaria nº 72, de 12 de Maio de 2017 e Portaria nº 215 de 6 de agosto de 2018.
Estranhei o MJ não trazer uma atualização clara se essa consulta de placa agora ficou restrita para agentes. Como sugestão para o Gov.Br, poderiam trabalhar com um sistema de repositório para essas notícias, em que o histórico todo é preservado para transparência.