Fala, cara! Tudo certo?

Que bacana! Sobre o que é o projeto que você está desenvolvendo?

Então, eu recomendo que você busque o conteúdo direto na fonte, ou seja, Lei Geral de Proteção de Dados (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), Marco Civil da Internet (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) e nas publicações disponibilizadas gratuitamente no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD (https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes).

A proteção de dados ainda é muito recente aqui em nosso país e temos um caminho longo a trilhar. É algo que demanda bastante dedicação e estudo, mas que é super importante para que possamos ter uma internet mais segura.

Aproveitando o seu interesse no assunto, eu publico alguns conteúdos relacionados ao Direito Digital, Golpes e Tecnologia na minha página do Instagram (https://www.instagram.com/advfernandomsilva/).

Espero que de algum modo tenha lhe ajudado.

Um abraço!