Dicas sobre como montar um contrato de prestação de serviço de software sob demanda · caiquearaujo

Como já escrevi préviamente aqui sobre as formas de ganhar dinheiro com software, contrato prestação de serviços é uma delas. Neste contrato, você irá prestar algum serviço com início, meio e fim (não estou falando aqui do modelo pseudo.CLT). Desde que abri minha empresa já alterei as definições do meu contrato base pelo menos umas 35 vezes. Não é fácil! Sempre tem um desafio ou algo inesperado com clientes que não tinhamos previsto antes.

Por conta disso, vou compartilhar com vocês como montar um BOM contrato de prestação de serviço, um que fez minha advogada ficar em choque que os contratantes aceitem facilmente os termos 😅. A parte mais importante do seu negócio será este contrato de prestação de serviço de um software sob demanda.

Os pontos-chaves que aprendi na hora de desenvolver um contrato foram:

Sempre tenha as informações completas de quem está contratando (com dados de pessoa física da pessoa que irá representar seu contato com a empresa e os dados de pessoa jurídica) além. Se possível, faça uma consulta prévia da empresa e da pessoa física (tem vários sites que possibilitam sso). Essa consulta é importante para você saber o risco de inadimplência deste potencial cliente e também avaliar o tamanho da empresa e equilibrar os custos;
Se o contrato for para uma empresa média ou grande, provavelmente a pessoa com que você vai conversar na maior parte do projeto, não é o contratante de fato. Neste caso, recomendo adicionar os principais pontos de contato, que estão envolvidos no contrato, como testemunhas;
Contrate uma plataforma de assinatura digital, tem várias (a Docusign, a Clicksign, etc). Não inicie nenhuma prestação de serviço até que todos os envolvido e mencionados tenham assinado o contrato digitalmente. Essa assinatura tem valor jurídico e poderá ser muito relevante caso tenha problemas;
Utilize uma ferramente com AR Online ou assine e colete recebimento de comunicações especiais do seu cliente. Por exemplo, se você precisa notificar seu cliente que a fatura está em atraso, ou precisa notificar que ele não tem respondido suas solicitações, faça essa notificação com atestado de entrega. Essa marcação faz a diferença, no meu contrato se o meu contratante toma 5 notificações, automaticamente é rescindido com infração cometida por ele. Do mesmo modo, ele também pode fazer isso comigo, claro. Esse registro será importante para destacar que você tentou.

O contrato será separado em nove cláusulas que conterão vários incisos, são elas:

Na primeira cláusula, você deve descrever a prestação de serviços em detalhes. Separe a prestação em uma lista de requisitos e detalhe. Não poupe palavras para relatar minuciosamente o que será feito e como será feito em cada requisito. Não permita espaço para interpretações, mantenha tudo o mais claro possível. Prefira “reuniões, com duração máxima de uma hora uma vez por semana, poderão ser solicitadas” ao invés de “reuniões poderão ser solicitadas”. Descrever detalhadamente o processo evita falsa expectativa e desequilíbrio entre as partes;
Na segunda cláusula, você deve informar a vigência do contrato — incluindo a data completa de início e fim — e os prazos para realização das atividades detalhadas na primeira cláusula agrupando-as em um conjunto de atividades ou planejando um cronograma. Você pode montar SPRINTS, ou qualquer metodologia que você utilize. É opcional, mas também convém colocar que imprevisibilidades na prestação de serviço possam ocorrer, nesse caso você deve detalhar o que são tais imprevisibilidades, como você vai lidar com eles e como isso irá afetar/modificar o prazo. Geralmente, descrevo com “casos fortuitos ou de força maior justificáveis” notificados com uma antecedência de 3 dias provocarão um reajuste no prazo conforme será informado na notificação realizada;
- Você não precisa ter o cronograma completo do projeto que será produzido, mas é recomendado ter pelo menos algumas fases e uma data estimada para essa fase ser concluída considerando isso uma entrega tangível da prestação de serviço.
Na terceira cláusula, você deve informar todas as condições de pagamentos. Mais do que isso, como os custos foram calculados, qual será o valor total a ser pago, como esse valor será distribuído na vigência do contrato em faturas, como estas faturas deverão ser pagas e qual o dia deverão ser pagas, como a nota fiscal será emitida e o que acontece caso uma determinada fatura não seja paga. Por exemplo, um contrato de R 50.000,00 será pago em 10x de R 5.000,00. Você deve listar todas essas dez faturas, determinar um dia de quitação para elas e o formato de recebimento. Além disso, sugiro colocar a condição de que “caso a fatura não seja quitada até a data prevista, será aplicada uma multa de X% sobre o valor devido e a prestação de serviço será imediatamente pausada até a regularização do pagamento”;
- Eu costumo utilizar a estratégia de horas úteis para descrever o custo inicial de um projeto. As horas úteis são aquelas horas que você de fato estará programando e calculo o custo final a partir do meu valor hora, descrevendo tudo isso. É fácil como tenho experiência, mas caso você não tenha, destaque o custo por fase do projeto, entendendo quais são as fases mais tranquilas e as mais desafiadoras para um bom equilíbrio;
- As condições de pagamento variam muito. Dividir o projeto em várias faturas só deve ser feito se você está trabalhando com um cliente de confiança (ou de longa data). Geralmente, faço 25% de entrada, 25% no meio do projeto e 50% no final do projeto. Para projetos maiores costumo dividir o orçamento no tempo de duração, logo se o projeto irá durar 6 meses, divido em até 6 vezes;
- Nunca, sob hipótese alguma, conclua uma entrega sem ter recebido o valor integral do projeto (a não ser que seja um cliente de extrema confiança). Já cometi esses erros no início, levaram embora o projeto e fiquei sem o dinheiro. Por sorte, por ter um contrato e seguir os procedimentos descritos, consegui processar, mas não vale o risco e nem a dor de cabeça.
Na quarta cláusula, você deve descrever as obrigações de cada uma das partes (a parte contratante e a parte contratada), além disso deve detalhar as condições para suporte ao serviço prestado. Nas obrigações, você deve destacar o que aquela parte deve fazer, como, por exemplo, “fornecer todas as informações e especificações necessárias à realização da prestação de serviços”. Em alguns casos, deve detalhar como isso será feito, como, por exemplo, “para fornecimento destas informações, a contratante deverá enviar um e-mail…” etc. Nas condições de suporte você deverá detalhar a sua disponibilidade, pelo que você não se responsabiliza e como esse suporte irá acontecer, seja em reuniões a cada 15 dias ou mensagens no Whatsapp;
- É ideal que você tenha um processo, isso ajuda muito. Saiba o que você precisa entregar e o que precisa receber do contratante, para alinhar as obrigações de cada um (sempre detalhando o máximo que puder). Nas condições de suporte tenha atenção também. Eu, por exemplo, digo que quanto mais suporte for realizado fora do previsto, mais os custos e os prazos serão reajustados.
Na quinta, sexta e sétima cláusula, convém relatar, respectivamente, as definições de propriedade intelectual dos serviços prestados, confidencialidade dos dados compartilhados e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Na primeira, você deve relatar o que é seu intelectualmente e o que é da contratante, além disso qual licença de software que estará sendo aplicada. O código-fonte produzido é integralmente da contratante? Etc; na segunda, você deve relatar como você irá cuidar dos dados compartilhados pela contratante para realização da prestação de serviços; e, por fim, na terceira, você determina a plena ciência que a contratante aceita o compartilhamento de dados conforme determinado pela LGPD;
Na oitava cláusula, a mais importante de todas, você deve relatar os termos de rescisão contratual. E aqui, muito cuidado, você tem que saber dosar os lados para não ter uma rescisão abusiva, mas ao mesmo tempo deve garantir que a contratante honre com todos os acordos determinados. Primeiro, determine quais são as causas que levam a uma rescisão contratual que se enquadram como uma infração para cada uma das partes, por exemplo, “atraso na entrega”, “atraso na resposta”, “desistência de continuar o projeto”, etc. Depois relate individualmente essas infrações determinando: qual o papel da contratada, qual o papel da contratante e quais são os valores devidos. Geralmente tenho as seguintes determinações:
- Para infrações da contratada, ela deverá devolver 40% do valor das faturas que já foram previamente quitadas caso a mesma não tenha concluído mais do que 50% da prestação de serviço, devendo entregar à contratante todo material produzido até a data da rescisão;
- Para infrações da contratante, nenhuma fatura previamente quitada será reembolsada e a contratante deverá pagar uma multa de 15% do valor do contrato, além disso nenhum material produzido até a data da rescisão precisará ser compartilhado a não ser que a contratante assim deseje;
- Para desistência da contratante por simples e pura vontade, sem ser motivada por uma infração da contratada, nenhuma fatura previamente quitada será reembolsada, a contratante deverá pagar os valores serviços referente aos serviços que já foram prestados/entregues e não quitados, além de uma multa de 25% do valor do contrato, além disso nenhum material produzido até a data da rescisão precisará ser compartilhado a não ser que a contratante assim deseje.
Na cláusula nona e décima, você deve, respectivamente, colocar algumas disposições gerais e a legitimidade da assinatura do contrato. O que não pode faltar sob hipótese alguma na cláusula nona é a determinação do vínculo entre as partes, que deve ser:
- As partes são totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria vínculo empregatício e nem de representação comercial entre elas, portanto nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação.

Acho importante, neste tipo de contrato, que você se respeite como profissional, então estabeleça os limites de cada uma das partes para que uma não se sobressaía a outra. Um bom contrato levará tempo para ser produzido, mas é a melhor coisa que você pode fazer. Se tiver condições contrate um advogado para auxiliar no processo. Acredite salvará sua vida. Atualmente, meu contrato base — sem contar a descrição da prestação de serviços — tem 15 páginas. Não tenha medo de detalhar tudo, você quem dita as regras, mesmo que sejam em comum acordo.

Ademais, tenha cuidado com algumas empresas já colocam na mesa um “contratinho” pronto para você utilizar. Evite isso ao máximo. Você é o prestador de serviço, é você quem deve ceder o contrato para a assinatura. A negociação com a empresa é sempre bem vinda, mas diga que compartilhará o seu contrato para uso. Se não for possível fazer essa negociação, fuja. Provavelmente essa empresa te dará muito trabalho.

O importante é ter um mindset que, independente de ser apenas você, você tem uma empresa e deve se portar como tal. Depois de iniciar o contrato é o mão na massa, utilizo um software auto-instalável muito bacana, mas isso é assunto para outro post 😅.