Selo Eletrônico (SE) na ICP-Brasil

Entenda o que é o Selo Eletrônico e como ele irá alterar a estrutura de certificados e a autenticação de documentos fiscais nos próximos anos!

Em setembro de 2023, ocorreu a 20º edição do Fórum de Certificação Digital, o CertForum. O evento trouxe uma série de atualizações importantes relacionadas ao mercado e à estrutura de certificações no Brasil, incluindo o anúncio da implementação do Selo Eletrônico.

Essa mudança deverá impactar diretamente aqueles que utilizam e oferecem certificados digitais e nós reunimos tudo o que você precisa saber sobre ela neste artigo. Acompanhe e confira!

O que é Selo Eletrônico (SE)?
O Selo Eletrônico é um mecanismo de segurança que garante a origem e a integridade de um documento eletrônico. Do ponto de vista técnico, ele é semelhante aos certificados de assinatura, mas, na prática, funciona como um carimbo digital e é exclusivo para pessoas jurídicas.

Essa nova tecnologia irá garantir a integridade e autenticidade da origem dos dados aos documentos aos quais for aposto, mas não terá poder de assinatura. O objetivo e intenção do governo é que o Selo Eletrônico substitua o certificado CNPJ A1 e passe a ser o recurso oficial usado para autenticar notas e documentos fiscais.

Tal mudança exigirá uma grande mobilização dos empresários e negócios nos próximos anos, mas tem diversos argumentos sólidos em seu encalço…

Os principais motivos da implementação do Selo Eletrônico
A adoção do Selo Eletrônico se deve a inúmeros propósitos. Abaixo listamos os principais:

Alinhamento com a prática internacional: Atualmente, o Brasil é o único país em que assinaturas realizadas via certificados tipo A1 têm o valor de uma assinatura qualificada e não apenas avançada. Ao adotar o Selo, nosso país poderá se adequar ao padrão do mercado internacional e garantir mais segurança e integridade para o nosso sistema de autenticação digital.
Segurança de dados dos usuários: Os certificados A1 contemplam dados da pessoa responsável por ele, o que os deixa vulneráveis e disponíveis para serem utilizados como ponto de partida para buscar outras informações do usuário em diversos lugares, inclusive em órgãos públicos.
Consistência das autenticações: Nem sempre o sócio ou colaborador indicado como titular ou representante legal do certificado possui autoridade e autonomia para assinar contratos e tomar decisões jurídicas. Com o SE, os processos operacionais poderão ser autenticados com a mesma praticidade, mas sem uma ligação pessoal, e os contratos e documentos serão assinados apenas pelo responsável legal, usando um certificado de pessoa física do tipo A3.
Quais são os benefícios do Selo Eletrônico?
Os benefícios do Selo Eletrônico giram em torno de segurança, modernização e maior clareza e estrutura para o ecossistema de certificados digitais do Brasil.

O alinhamento internacional poderá abrir portas para novos e mais negócios, a separação dos âmbitos pessoal e corporativo trarão mais confiabilidade para os processos, e tudo isso sem perder a eficiência operacional e comodidade que as certificações A1 trazem hoje aos empresários, profissionais e organizações.

De acordo com os números do ITI, 57,3% dos certificados digitais emitidos e ativos no Brasil são do tipo A1 (dados consultados em dezembro de 2023). Ou seja, essa será uma mudança significativa, mas baseada no amadurecimento e benefício geral da população e dos negócios brasileiros.

Quando será realizada a implementação do Selo Eletrônico?
Justamente por se tratar de uma alteração grande, a transição para esses novos formatos e normas será gradual. A previsão é que a implementação do SE e demais mudanças que o acompanham seja concluída até março de 2029.

No entanto, as movimentações rumo a essa novidade já iniciaram e uma normativa com maiores detalhes deve ser lançada até março de 2024. Até então, o cronograma divulgado pelo ITI é o seguinte:

DEZEMBRO/2023 – Geração de nova cadeia de certificação “V12”, contemplando os novos tipos de certificados e marcando o início do prazo de adequação.
MARÇO/2024 – Início das emissões dos novos tipos de certificados de usuários finais (Selo, A3, A4, etc). As entidades credenciadas na ICP-Brasil poderão emitir certificados na cadeia V5 da AC Raiz da ICP-Brasil com validade até março de 2029.
MARÇO/2029 – Fim do prazo de adequação, encerrando a emissão de certificados V5 e oficializando todas as mudanças previstas.

A implementação do Selo Eletrônico representa uma grande oportunidade para o mercado brasileiro e o Brasil como um todo. Afinal, trata-se de uma infraestrutura com padrões de custódia, geração, armazenamento e controle em conformidade com as práticas internacionais.

Esse alinhamento tem como consequências um reforço da nossa força e notoriedade como um dos países com a mais alta maturidade em governo digital; nossa aptidão para desenvolver relações e acordos internacionais por meio digital; e nossa competitividade e relevância comercial, econômica e industrial.

Na prática, teremos uma tecnologia de autenticação qualificada e inquestionável, gerada e armazenada em hardware criptográfico, e capaz de validar juridicamente nossas notas e documentos fiscais em operações transfronteiriças.

Certificação digital para software houses
Talvez você esteja se perguntando porque essa mudança e o cenário das certificações digitais importa para as empresas de tecnologia e, principalmente, para software houses como a sua.

Bom, é muito simples: hoje, os certificados digitais são um recurso obrigatório para autenticar e emitir notas e documentos fiscais para a grande maioria das empresas. Em breve, o Selo Eletrônico passará a ser o recurso oficial usado para esse processo.

As software houses que atendem negócios dos mais diversos segmentos e oferecem sistemas de gestão (ERP), inevitavelmente, têm que se aventurar pelo universo fiscal para oferecer soluções completas e competitivas aos seus clientes.