Sim, tudo isso tem regras fiscais, como emissao de NF e tudo mais.

Dependendo do montante, geralmente passa abaixo do radar da Receita Federal - mas o correto eh contratar um contador e colocar tudo no preto com branco.

Se eu disser "vai tranquilo nao vai dar problema" estaria sendo imprudente e dando um mau conselho, mas..., exceto se voce tem certeza que vai lancar um SaaS matador e faturar milhoes ja na primeira semana, da para lancar, ver como se comporta antes de comecar a gastar uma grana com a parte fiscal.

Mas saiba que o ideal eh ajeitar isso em algum ponto do tempo.