Ministério da Justiça solicita esclarecimentos de fabricantes de celulares sobre aplicativos de apostas pré-instalados

As empresas, incluindo Samsung, Motorola e Xiaomi, têm um prazo de dez dias para responder à Secretaria Nacional do Consumidor, que destaca que a pré-instalação de tais aplicativos sem o consentimento do usuário pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta grupos vulneráveis, como crianças e idosos.

Entre as questões levantadas pela Senacon, estão se as fabricantes possuem contratos ou acordos comerciais com empresas de apostas para a comercialização de celulares com esses aplicativos e, caso afirmativo, se os consumidores estão sendo informados de maneira clara sobre as condições e os riscos associados, incluindo o potencial endividamento e o desejo incontrolável de jogar, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde.

A Samsung foi uma das primeiras a se manifestar, afirmando que, na fase de configuração inicial, os aplicativos mais baixados são sugeridos aos usuários, mas as instalações só ocorrem mediante autorização.