Justiça reverte condenação por dano moral em primeira instância por vazamento de dados após ataque cibernético

O desembargador do caso destacou que os dados vazados não se enquadravam na definição legal de dados sensíveis da LGPD e que a exposição dessas informações não ocorreu por falha da empresa, mas por causa da invasão. A decisão é importante porque a LGPD ainda não conta com jurisprudência consolidada sobre situações similares.