Comissão Europeia exige que Apple disponibilize interoperabilidade gratuita para terceiros

A Comissão Europeia determinou que a Apple ofereça interoperabilidade gratuita a desenvolvedores e empresas, permitindo acesso a recursos de hardware e software controlados pelos sistemas operacionais da empresa.

A decisão surge após conclusões preliminares de uma investigação conduzida sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que avaliou possíveis práticas anticompetitivas no sistema iOS. A investigação, realizada em setembro, levantou preocupações sobre como a Apple garantiria a compatibilidade de seus dispositivos com smartwatches, fones de ouvido e headsets de realidade virtual de terceiros. A Comissão suspeita que a empresa possa estar limitando a concorrência para favorecer produtos próprios, como os AirPods e o Apple Watch.

Para os reguladores, abrir recursos do iOS a dispositivos de terceiros pode fomentar a inovação e trazer benefícios diretos aos consumidores. A coalizão CODE, formada por empresas como Google, Meta e Lenovo, manifestou apoio à iniciativa. Atualmente, a Comissão está coletando contribuições de cidadãos, empresas e organizações para garantir uma implementação eficaz da medida, considerando aspectos técnicos, prazos e viabilidade. Uma decisão final está prevista para março de 2025.

Em resposta, a Apple argumenta que o compartilhamento do funcionamento interno de seus sistemas com concorrentes pode inibir a inovação. A empresa destaca ainda que é a única obrigada a compartilhar suas inovações com rivais, incluindo empresas que, segundo ela, não têm o mesmo compromisso com a privacidade dos usuários.