Califórnia proíbe vendas de “mídias desaparecedoras” após escândalos envolvendo Sony e Ubisoft

Esse é o primeiro estado do mundo a adotar uma medida desse tipo. A nova legislação visa proteger os consumidores de bens digitais, como livros, filmes e videogames, garantindo que não sejam enganados ao adquirir conteúdos cuja acessibilidade se restringe a uma licença temporária.

A partir de agora, os vendedores devem informar de forma clara quando um comprador está adquirindo apenas uma licença para um bem digital, em vez de efetuar uma compra. Além disso, devem divulgar que o acesso ao conteúdo digital pode ser revogado caso o vendedor perca os direitos de licenciamento.

As informações sobre essa limitação não podem estar ocultas nos termos de serviço, devendo ser apresentadas de maneira distinta e separada de quaisquer outros termos e condições aceitos pelo comprador.

Há exceções para bens anunciados com “linguagem simples” que esclarecem que a “compra ou aquisição do bem digital se refere a uma licença”, assim como para bens gratuitos e serviços de assinatura que oferecem acesso limitado com base na duração da assinatura.

Também é permitido anunciar um bem digital se o acesso nunca for revogado, como nos casos em que os usuários compram um download permanente que pode ser acessado offline, independentemente dos direitos do vendedor.

Os escândalos que levaram à criação dessa lei incluem a revogação de licenças pela Ubisoft para o videogame The Crew em abril e a reação negativa da Sony ao ameaçar retirar o acesso a programas da Discovery no ano anterior.