Empresas de tecnologia manifestam preocupações sobre reforma tributária no Brasil

Empresas representadas por entidades como Brasscom e ABES expressaram críticas às recentes mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito à criação de uma reserva de mercado para serviços de cibersegurança.

A reforma propõe uma redução de 60% nas alíquotas dos tributos IBS e CBS para companhias que possuem pelo menos 20% de capital nacional e prestam serviços à administração pública em áreas relacionadas à soberania e segurança nacional, incluindo segurança cibernética.

As organizações argumentam que essa medida cria uma desvantagem competitiva para multinacionais de cibersegurança que operam no Brasil, dado que a maioria das grandes empresas desse setor são estrangeiras, configurando, assim, uma possível “reserva de mercado” para companhias nacionais.

Adicionalmente, a reforma impõe às plataformas digitais, mesmo que domiciliadas no exterior, a responsabilidade pelo recolhimento dos tributos sobre as operações realizadas por meio delas.

No entanto, as empresas techs consideram essa obrigação injusta, sobretudo quando aplicada a desenvolvedores ou fornecedores de aplicativos que poderiam ser usados para evitar a legislação tributária, e defende que tal responsabilidade deveria ser atribuída apenas em casos de dolo comprovado ou omissão por parte das plataformas.

A responsabilidade solidária pode elevar os custos operacionais das plataformas digitais, os quais, conforme representantes das empresas, seriam repassados ao consumidor final.