Banco Central abre consulta pública sobre regulamentação de carteiras digitais

O Banco Central iniciou uma consulta pública para avaliar a necessidade de regulamentação de carteiras digitais como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay, que utilizam tokens para processar pagamentos digitais sem expor os dados reais dos cartões.

O objetivo é evitar que essas grandes empresas imponham custos elevados aos emissores de cartões — como bancos e fintechs —, o que poderia resultar em repasses para consumidores e comerciantes ou até dificultar o acesso aos serviços para determinados clientes.

A preocupação do Banco Central decorre do fato de que essas carteiras digitais, pré-instaladas em muitos dispositivos e amplamente adotadas pela conveniência, podem exercer um controle excessivo sobre os emissores de cartões.

Para mitigar esse risco, a instituição estuda duas alternativas de regulamentação. A primeira exigiria que os responsáveis pelos sistemas de pagamento reconhecessem os solicitantes de token como participantes formais das transações. Já a segunda abordagem tornaria essas empresas entidades supervisionadas indiretamente pelo Banco Central, sem necessidade de uma autorização formal.