Autoridade Nacional de Proteção de Dados proíbe pagamento por coleta de dados de íris de brasileiros

A ANPD determinou que a Tools for Humanity (TFH), empresa responsável pelo projeto Worldcoin, suspenda a oferta da moeda digital WLD ou qualquer outra compensação financeira em troca da coleta de dados de íris no Brasil. A ordem, válida desde o último sábado, também exige que a TFH disponibilize em seu site a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

O projeto Worldcoin, co-criado por Sam Altman, CEO da OpenAI, afirma que a World ID possibilitaria a verificação de que o titular é um ser humano único, promovendo maior segurança digital em um contexto de avanços da IA. No entanto, a ANPD considerou que oferecer pagamentos, como criptomoedas, pode comprometer a liberdade de decisão das pessoas ao compartilhar informações sensíveis.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o consentimento para o uso de dados pessoais, especialmente os sensíveis como os de íris, deve ser dado de forma livre, clara e para finalidades específicas. A investigação aponta que a oferta de pagamentos pode influenciar desproporcionalmente pessoas em situações de vulnerabilidade, limitando sua capacidade de escolha. Além disso, a coleta de dados de íris é considerada particularmente crítica, pois são informações difíceis de apagar e não reversíveis após a captura.