Autoridade Nacional de Proteção de Dados determina que TikTok não exiba feed para usuários sem cadastro prévio

A decisão da agência visa garantir que crianças e adolescentes não acessem a rede social sem uma conta e a confirmação de idade. Essa determinação resulta de um processo de fiscalização iniciado em 2021, que identificou indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados durante a análise do princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes. Além disso, foi constatada uma fragilidade nos mecanismos de proteção de idade.

A ANPD estabeleceu que o feed sem cadastro deve ser desativado no Brasil em até 10 dias úteis, a partir desta segunda-feira. Após essa data, será necessário realizar um login para visualizar as publicações na plataforma. O TikTok também deverá apresentar um plano de conformidade em até 20 dias úteis. Esse documento deve detalhar os processos que serão implementados para aprimorar os mecanismos de proteção, com o intuito de impedir que jovens se cadastrem ou utilizem a plataforma de forma inadequada.