Anatel determina que qualquer empresa que realize mais de 10 mil ligações por dia utilizem código 0303

A regra, que já existe há dois anos, era aplicável somente às empresas de telemarketing, bancos, corretoras, lojas e operadoras de telefonia que quisessem informar sobre promoções, permitindo que o consumidor identifique rapidamente o caráter comercial da ligação.

A norma entrará em vigor em 5 de janeiro de 2025. As operadoras de telefonia serão responsáveis pela fiscalização, monitorando mensalmente os responsáveis por grandes volumes de chamadas. As empresas terão 60 dias para se adequar, sob pena de bloqueio no sistema de telecomunicações brasileiro em caso de descumprimento.

A Anatel esclarece que até 10% das ligações podem ser feitas sem o uso do código 0303, desde que não envolvam ofertas, como em contatos com fornecedores ou entre filiais.

Empresas participantes do programa Origem Verificada poderão ser isentadas do uso do 0303, podendo utilizar qualquer número para fazer chamadas, já que o cliente será informado sobre o nome da empresa, sua marca e o motivo do contato.