Licenças “Can’t be Evil”, da a16z, podem solucionar a questão de direitos autorais em NFTs

Na semana passada, a empresa de capital de risco Andreessen Horowitz (a16z) apresentou o que ela chama de licenças “Can't Be Evil”: uma série de acordos que permitem que os criadores concedam aos proprietários de tokens não fungíveis direitos parciais ou quase completos sobre a arte NFT.

O objetivo é tentar dar ordem à confusão em torno dos direitos autorais de criptomoedas - um problema que tende a enfraquecer as alegações de que NFTs dão posse a determinados trabalhos artísticos.

As licenças são baseadas na estrutura de direitos autorais Creative Commons (CC). Mas, ao contrário da Creative Commons, que fornece licenças gerais para um grande número de pessoas, as licenças da a16z estabelecem a relação entre um comprador de NFT e a pessoa que criou a arte original à qual está vinculada.

Trata-se de uma estrutura relativamente simples, mas legalmente sólida:

A licença mais expansiva é uma cópia direta do contrato CC0, que permite a qualquer pessoa remixar ou redistribuir uma obra de arte. Além dessa, existem outras cinco categorias. A de “direitos comerciais exclusivos” dá ao comprador o direito exclusivo de usar a arte como preferir. Já a de “direitos comerciais não exclusivos” faz algo semelhante, mas permite que o criador do NFT mantenha o direito de usar a arte também. Há também uma versão da licença comercial não exclusiva que é revogada se o NFT for usado para discurso de ódio – uma categoria que inclui difamação, assédio, fraude ou usos “vulgares, cruéis, ilegais ou obscenos”.

Existem ainda duas licenças de “uso pessoal”, que permitem que as pessoas copiem e exibam a arte, mas não a usem comercialmente.

As licenças também abordam a questão do sublicenciamento, especificando como um detentor de NFT pode autorizar outras pessoas a usar a arte em algo como uma camiseta ou programa de TV e o que acontece com esse contrato se o token for vendido.

Também é especificado que os direitos autorais só são transferidos se o NFT for vendido legalmente. Portanto, roubar o token de alguém não lhe dá todos os direitos associados a ele.