Câmara aprova marco legal para a indústria de jogos eletrônicos
O Projeto de Lei 2796/21, que agora segue para análise do Senado, prevê a livre importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil – a proposta exclui expressamente máquinas de caça-níquel e jogos de azar.
A tributação será a mesma dos produtos de informática e o Governo deverá apoiar e incentivar a criação de cursos técnicos e superiores de programação voltada a jogos eletrônicos.